O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continua sem previsão para analisar o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O processo foi retirado da pauta da sessão de 8 de outubro, quatro dias depois de o ex-procurador da Operação Lava Jato receber 2,9 milhões de votos, e ainda não voltou ao calendário de julgamentos da Corte.
O caso permanece pendente mesmo após a realização do segundo turno das eleições e das duas primeiras sessões do TSE em novembro. Diante da indefinição, o PT e partidos aliados defendem que o processo seja apreciado antes da diplomação dos eleitos, procedimento que formaliza o resultado das urnas e antecede a posse. O prazo para a diplomação termina em 18 de dezembro.
A Coligação Paraná para Todos e a Federação Brasil da Esperança, integrada pelo PT, encaminharam pedidos para que o julgamento tenha prioridade. As organizações partidárias também sustentam que o recurso poderia ser examinado em uma sessão virtual. A contestação ao registro de Dallagnol é mantida por essas forças políticas desde o período anterior à eleição para o Senado.
O impasse envolve a validade da candidatura e, caso ela seja rejeitada em definitivo, a definição sobre quem ocupará a vaga. A defesa de Dallagnol argumenta que as investigações relacionadas ao processo foram arquivadas. Os advogados também afirmam que a decisão tomada em 2023 dizia respeito à eleição para deputado e não poderia produzir efeitos sobre a disputa pelo Senado.
Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) autorizou o registro da candidatura por 4 votos a 3. Na avaliação da maioria dos integrantes do tribunal estadual, a decisão anterior estava limitada à disputa de 2022 e não gerava uma nova inelegibilidade de oito anos para 2026. O Ministério Público Eleitoral acompanhou esse entendimento e se posicionou pela manutenção do registro.
Decisões alteraram a campanha de Dallagnol
O PT recorreu ao TSE durante a campanha e conseguiu suspender a participação de Dallagnol em atividades eleitorais. Em setembro, os ministros confirmaram, por 5 votos a 2, a determinação que o impedia de participar de debates, transmitir propaganda no rádio e na televisão e utilizar recursos públicos destinados à campanha.
A rejeição do registro, porém, só foi determinada na véspera da votação. Em decisão individual, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, barrou a candidatura e ordenou a anulação dos votos atribuídos à chapa.
A medida foi suspensa na manhã da eleição pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, quando as urnas já estavam preparadas. Com essa decisão, o registro concedido pelo TRE-PR continuou válido de forma provisória, enquanto o recurso não é julgado pelo plenário. Os votos recebidos por Dallagnol, portanto, puderam ser contabilizados.
O ex-procurador terminou a eleição na segunda colocação, atrás de Filipe Barros (PL), que conquistou a outra cadeira destinada ao Paraná. A situação eleitoral, no entanto, abriu uma discussão adicional: qual candidato deverá ficar com a vaga caso o registro de Dallagnol seja rejeitado definitivamente pelo TSE.
Partidos indicam Alexandre Curi para a vaga
Em 12 de outubro, a coligação e a federação pediram ao TSE que, nessa hipótese, os votos de Dallagnol sejam retirados da contagem e que Alexandre Curi (Republicanos), terceiro colocado na eleição, seja declarado eleito. Curi é presidente da Assembleia Legislativa do Paraná e deputado estadual, além de ser citado entre os nomes cotados para suceder Ratinho Jr.
Gleisi Hoffmann (PT), candidata da coligação, terminou a disputa em quarto lugar. A defesa de Dallagnol apresenta uma interpretação diferente para o eventual desfecho. Segundo a campanha do ex-procurador, se ele perder a cadeira no Senado, os eleitores do Paraná deverão ser convocados novamente para escolher quem ocupará a vaga.
Enquanto não houver uma nova decisão do TSE, o registro permanece amparado provisoriamente pela decisão do presidente da Corte. A ausência de uma data para o julgamento mantém em aberto tanto a situação jurídica de Dallagnol quanto o destino definitivo dos votos e da cadeira conquistada na eleição para o Senado.
