Brasil e Espanha assinaram nesta terça-feira (10/11) um Memorando de Entendimento voltado ao aumento da cooperação internacional na tributação de pessoas com grandes patrimônios. O compromisso prevê a atuação coordenada dos dois governos em defesa de sistemas tributários mais progressivos e de medidas que assegurem uma cobrança efetiva de impostos sobre os super-ricos.
O documento foi assinado pelo ministro da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e pelo secretário de Estado da Fazenda da Espanha, Arcadi España. A partir do memorando, os países pretendem ampliar a articulação em fóruns internacionais e estimular discussões sobre políticas fiscais capazes de enfrentar a concentração de riqueza.
A cooperação prevista inclui o compartilhamento de informações, pesquisas e experiências relacionadas à tributação de grandes patrimônios. O acordo, porém, não cria uma legislação tributária comum nem reduz a autonomia dos países. Brasil e Espanha continuarão livres para definir suas próprias regras, alíquotas e mecanismos de cobrança dentro de seus respectivos territórios.
O entendimento estabelece uma base conjunta de diálogo sobre formas de tornar os sistemas de arrecadação mais equilibrados. A avaliação apresentada pelos governos é de que a coordenação entre países se tornou necessária diante de situações em que indivíduos com grandes fortunas conseguem pagar, proporcionalmente, menos impostos do que trabalhadores e integrantes da classe média.
O tema envolve a busca por maior progressividade tributária, princípio segundo o qual a carga de impostos deve considerar a capacidade econômica de cada contribuinte. Nesse contexto, a iniciativa de Brasil e Espanha está associada ao debate internacional sobre como fazer com que grandes patrimônios contribuam de maneira mais proporcional para o financiamento das políticas públicas.
Em declaração divulgada pelo Ministério da Fazenda, Dario Durigan defendeu o aprofundamento da cooperação entre os dois países. Para o ministro, as diferenças na forma como os grupos econômicos e sociais são tributados exigem respostas que ultrapassem as fronteiras nacionais.
“É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados”, afirmou Durigan.
O ministro também destacou a parceria com o governo espanhol e disse que o memorando dá continuidade à prioridade conferida por Brasil e Espanha ao tema. Na avaliação de Durigan, a ação conjunta pode ajudar a formar uma agenda internacional de justiça fiscal que seja sustentável e aplicável em diferentes contextos.
Arcadi España afirmou que a aproximação entre os governos deve contribuir para ampliar a discussão global sobre justiça tributária. O secretário de Estado da Fazenda espanhol relacionou a participação dos detentores de grandes fortunas à construção de uma sociedade socialmente mais justa.
“Somos dois governos progressistas que sabemos que é impossível haver justiça social se não garantirmos que os grandes patrimônios contribuam de maneira equitativa. Para nós, é um orgulho compartilhar esta luta com o governo de Lula da Silva e com meu homólogo Dario Durigan”, declarou España.
Debate inclui imposto mínimo para bilionários
Entre as propostas que influenciam a discussão internacional está a apresentada pelo economista francês Gabriel Zucman. Ele defende a criação de um imposto mínimo anual de 2% sobre o patrimônio de bilionários.
O modelo sugerido seria destinado a pessoas com patrimônio líquido superior a US$ 100 milhões. A finalidade é impedir que indivíduos extremamente ricos sejam submetidos, proporcionalmente, a uma tributação inferior àquela suportada por trabalhadores e pela classe média.
O memorando assinado por Brasil e Espanha se insere nesse ambiente de debate sobre modelos tributários mais progressivos. Embora não determine a adoção de um imposto mínimo nem estabeleça uma regra específica de cobrança, o documento prevê intercâmbio e coordenação política entre os dois governos.
Assim, cada país mantém a responsabilidade por organizar sua legislação tributária e definir como os impostos serão cobrados. A cooperação busca aproximar posições e compartilhar conhecimento, sem substituir a competência nacional para estabelecer as normas aplicáveis aos grandes patrimônios.
