A Justiça de Minas Gerais determinou que o fabricante de alimentos indenize uma consumidora em R$ 8 mil por danos morais após ela encontrar uma lagartixa dentro do iogurte destinado à filha, em Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão, divulgada nesta terça-feira (28), reforça o entendimento de responsabilidade objetiva do fornecedor, independentemente de comprovação de culpa, em casos que envolvam danos aos consumidores.
Conforme o processo, o episódio aconteceu em 2013, quando a consumidora comprou duas bandejas de iogurte. Ao abrir uma das embalagens, ela se deparou com o animal. Na ocasião, a mulher registrou um Boletim de Ocorrência e acionou a fabricante, mas afirmou não ter obtido resposta satisfatória. Um laudo elaborado pela Polícia Civil confirmou a presença do animal no alimento, fortalecendo a acusação apresentada no processo.
Durante o andamento da ação, a empresa contestou o pleito, recorrendo da decisão e apresentando laudos que defendiam a inviabilidade técnica da presença de uma lagartixa no processo de fabricação. Além disso, a defesa argumentou que não havia comprovação do dano moral alegado pela consumidora, posição que foi examinada pela Justiça.
O relator do recurso, desembargador Marco Aurelio Ferenzini, destacou que a responsabilidade cabe ao fabricante e que resta ao fornecedor reparar os danos causados aos consumidores, independentemente da existência de culpa. Ele ressaltou que a consumidora apresentou provas consistentes — entre elas a nota fiscal de compra, fotografias do produto e o boletim de ocorrência — que respaldam o reconhecimento do dano e a fixação da indenização.
“A ingestão de um produto contaminado com lagartixa é um fato extremamente repulsivo, que afeta diretamente a saúde física e emocional do consumidor. Não se trata de mero dissabor ou aborrecimento cotidiano, mas de uma situação excepcional que ultrapassa o desconforto comum e atinge direitos fundamentais do consumidor, como a segurança alimentar e a dignidade”, enfatizou o relator, cuja posição foi acompanhada pelos demais desembargadores.
Os desembargadores Cláudia Maia e Nicolau Lupianhes Neto acompanharam o voto do relator, consolidando o entendimento de que o fabricante responde pelos danos quando comprovados o dano moral e o nexo com o produto, mesmo na ausência de culpa comprovada, conforme a linha defendida pelo voto do relator.
Contexto e implicações da decisão
A decisão judicial enfatiza a proteção ao direito à segurança alimentar e à dignidade do consumidor, pilares centrais do código de defesa do consumidor. Ao reconhecer a responsabilidade objetiva do fabricante, o Judiciário ressalta que, em situações de contaminação de alimentos, cabe ao fabricante suportar as consequências financeiras para reparar os danos morais causados aos consumidores. O caso pode servir de referência para ocorrências semelhantes, onde a vítima prove o dano e o nexo por meio de documentos como nota fiscal, imagens do produto e registro policial.
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