A Netflix lançou o filme Elize: Sombras de Uma Mulher, na última quarta-feira (22), reacendendo o interesse público pela trajetória de Elize Matsunaga, enfermeira e advogada condenada pelo assassinato e esquartejamento de seu marido, Marcos Kitano Matsunaga, em 2012. Na época do crime, a filha do casal, Helena, tinha apenas 2 anos. Hoje com 16, a adolescente permanece sob a tutela dos avós paternos e não mantém contato com a mãe. A biografia do caso, escrita por Ulisses Campbell, registra que o pai de Marcos indicou a intenção de permitir aproximação entre mãe e filha apenas quando Helena for maior de idade. Diante disso, cresce a dúvida sobre a possibilidade de Elize recuperar a guarda ou reatar o convívio, mesmo com a filha sob a guarda de terceiros. A advogada Suéllen Paulino, especializada em Direito de Família, explica os fundamentos que norteiam esse tipo de avaliação judicial, destacando que guarda, convivência e poder familiar representam direitos e deveres distintos e devem ser analisados separadamente no âmbito das decisões judiciais.
Em linhas gerais, a especialista aponta que a guarda determina onde a criança reside e quem cuida dela no cotidiano, enquanto o poder familiar envolve um conjunto mais amplo de direitos e deveres dos pais. O direito de convivência, por sua vez, pode existir mesmo na ausência de guarda direta. Essa separação é essencial para entender os cenários que podem surgir quando há condenação criminal envolvida.
A advogada ressalta que, embora a condenação criminal não impeça, em tese, a discussão sobre a guarda, o simples cumprimento da pena não garante automaticamente esse direito. “A decisão penal analisa o crime e o cumprimento da pena. Já a Vara da Família ou da Infância foca na segurança, na estabilidade emocional e no melhor interesse da criança ou do adolescente”, afirma. Diversos fatores entram no processamento de uma eventual modificação de guarda, como o vínculo existente entre mãe e filha, o tempo de afastamento, a capacidade de exercer os cuidados parentais, a estabilidade emocional, familiar e financeira, a presença de riscos físicos ou psicológicos, a situação já consolidada com os atuais responsáveis e os resultados de estudos psicossociais. “Não existe um direito automático de retomar a guarda. Existe, quando juridicamente possível, o direito de apresentar o pedido ao Judiciário.”
Segundo a profissional, quem busca modificar a guarda precisa demonstrar mudança relevante nas circunstâncias e que a alteração atenda ao melhor interesse da criança ou do adolescente. O processo normalmente envolve a manifestação do Ministério Público, estudo psicossocial, entrevistas com os responsáveis, avaliação da estrutura familiar e ouvida da criança ou do adolescente. O argumento central é que o vínculo biológico não prevalece diante de uma convivência estável construída ao longo dos anos.
Além disso, a distância temporal entre o afastamento e a proposta de aproximação costuma tornar a reaproximação mais cautelosa. Antes de qualquer possibilidade de transferência da guarda, pode ser autorizada uma aproximação gradual, com visitas supervisionadas e acompanhamento psicológico. Em relação ao caso específico de Elize Matsunaga, Suéllen lembra que a resposta depende do conteúdo das decisões judiciais, que tramitam em segredo de Justiça.
Condições para eventual revisão de guarda
A advogada explica que, se Elize tiver apenas perdido a guarda ou visto suspenso o direito de convivência, ainda existe a possibilidade de uma ação revisional para reavaliar a situação. Contudo, a autora alerta que esse tipo de pedido não está assegurado automaticamente. Caso haja a destituição definitiva do poder familiar, o cenário muda. A jurisprudência encara essa destituição como medida extrema e excepcional; após o trânsito em julgado, normalmente não se reverte por meio de uma simples ação de guarda. Em termos práticos, a redestituição do poder familiar, se possível, ocorreria por meio de instrumentos processuais excepcionais, como ação rescisória, desde que presentes os requisitos legais.
Outro ponto relevante é a idade de Helena. Com 16 anos, a adolescente chega a um estágio em que qualquer transferência de guarda contra a vontade dela é improvavelmente viável, especialmente diante do histórico de afastamento prolongado e da vida consolidada com os avós paternos. Ainda que a pessoa responsável pela guarda deseje restabelecer o convívio, a opinião da própria filha pode pesar significativamente no veredito judicial.
Na prática, pode haver a abertura para restabelecimento do direito de convivência, desde que não haja decisão definitiva que determine a destituição total do poder familiar ou impeça qualquer contato. Entre as possibilidades estão a retomada gradual de comunicação, via cartas, mensagens ou videochamadas, além de encontros supervisionados e, posteriormente, um convívio sem supervisão, se aprovado pelo juízo. Mesmo assim, a reaproximação não tende a ocorrer de forma imediata, cabendo ao Judiciário avaliar se esse contato protege a adolescente ou se pode causar sofrimento, medo, exposição pública ou instabilidade psicológica.
Por fim, vale lembrar que o direito de convivência não pertence apenas aos pais. O instrumento jurídico visa assegurar que a criança ou o adolescente mantenha vínculos familiares saudáveis e protetivos, o que implica que esse direito não pode ser imposto apenas para atender ao desejo de um genitor. Em síntese, o cenário para Elize Matsunaga depende de decisões judiciais específicas, de segredo de justiça e do conteúdo de estudos psicossociais que embasarão qualquer possível revisão de guarda ou reajuste de convivência, sempre priorizando o melhor interesse de Helena.
