A agenda internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana postergou uma série de decisões que envolvem o encerramento do atual governo e a organização do próximo mandato. Entre os assuntos que deverão voltar à pauta depois da viagem estão a proposta de ajuste fiscal, a criação do Ministério da Segurança Pública, a regulamentação do fim da escala 6×1, a montagem da nova equipe ministerial e a indicação de um nome para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula tem retorno programado para Brasília na próxima segunda-feira (16/11). A expectativa no governo é que os debates internos sejam retomados na segunda quinzena de novembro, quando o presidente voltará a se dedicar às negociações políticas, às medidas econômicas e às decisões administrativas que ainda não foram formalizadas.
Equipe econômica ainda estrutura medidas para conter a dívida
A área econômica trabalha na elaboração de uma proposta para melhorar o equilíbrio das contas públicas. Desde a vitória no segundo turno das eleições presidenciais, Lula vem sendo cobrado a apresentar ações que indiquem como o governo pretende enfrentar a trajetória da dívida pública.
No pronunciamento transmitido em rede nacional no domingo (8/11), depois do resultado eleitoral, o presidente afirmou que sua administração manterá compromisso com a responsabilidade fiscal. Lula também defendeu a criação de condições para que os juros possam cair no país. Até agora, entretanto, ainda não foi apresentado um conjunto definitivo de medidas para atingir esses objetivos.
Antes de viajar para a Ásia, o presidente se reuniu com economistas para ouvir avaliações sobre a situação fiscal e alternativas para a política econômica. Durante a ausência de Lula, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, deverá manter os contatos com especialistas e representantes de diferentes setores. A intenção é consolidar informações e sugestões para levar ao presidente uma proposta de ajuste depois de seu retorno.
Lula tem indicado que deseja combinar responsabilidade fiscal, aumento da confiança e atração de investimentos sem transferir o custo das medidas para a população mais pobre. No discurso após a eleição, ele também reafirmou compromissos assumidos na campanha, como a ampliação do programa Pé-de-Meia, a adoção de tarifa zero no transporte público aos fins de semana e a criação do Ministério da Segurança Pública.
Negociações com partidos devem definir a composição do próximo governo
A formação do chamado Lula 4 também permanece em fase inicial. O presidente já designou interlocutores para abrir conversas com partidos, mas ainda não houve convites formais, e a estrutura da futura administração continua sem definição.
O presidente do PT, Edinho Silva, conduz as tratativas com legendas do Centrão. Segundo informações da coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, ele procurou representantes do MDB, do União Brasil e do PP para discutir a participação dos partidos no novo governo.
O presidente pretende estabelecer critérios mais rigorosos para avaliar os nomes indicados pelo Centrão a cargos de primeiro escalão. Também deverá exigir maior fidelidade das siglas que decidirem integrar oficialmente a base de apoio da administração.
Vaga no Supremo continua aberta após rejeição de indicação
A escolha de um ministro para o STF também deverá ser analisada depois da agenda internacional. A cadeira está vaga há mais de um ano, desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A primeira indicação de Lula para o posto, a do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, foi rejeitada pelo Senado.
O presidente poderá encaminhar uma nova indicação ainda neste ano, especialmente após a volta ao Brasil. A possibilidade foi divulgada pela coluna Milena Teixeira, do Metrópoles. Além da vaga atualmente disponível, Lula poderá indicar outros três ministros para a Suprema Corte até o fim do próximo mandato.
Estudos definirão estrutura do Ministério da Segurança Pública
A criação do Ministério da Segurança Pública é outra promessa de campanha que aguarda uma decisão final. O governo prepara uma medida provisória para instituir a pasta, iniciativa que ganhou força depois que o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto ainda precisa ser promulgado.
Na sexta-feira (6/11), Lula se reuniu com Wellington Lima e Silva, ministro da Justiça e Segurança Pública, e Miriam Belchior, ministra da Casa Civil, para examinar o conteúdo relacionado à nova estrutura. O encontro terminou sem definição conclusiva.
As áreas técnicas deverão produzir estudos sobre o funcionamento e a organização do ministério. Uma nova reunião sobre o tema está prevista para depois do retorno do presidente da Ásia.
Decreto sobre a jornada 6×1 ficou para depois da viagem presidencial
Também deverá ser retomada na próxima semana a análise do decreto que regulamentará o fim da escala 6×1 no Brasil. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia planejado publicar o texto na segunda-feira (9/11), mas aguardava uma reunião com Lula para despachar a medida.
Conforme informações apuradas pelo Metrópoles, o decreto ainda não havia sido encaminhado à Casa Civil. Por isso, o exame presidencial deverá ocorrer somente após a viagem. O texto terá a função de detalhar como será aplicada a nova jornada de trabalho depois da promulgação da PEC pelo Congresso Nacional.
