A Prefeitura de Belo Horizonte declarou de utilidade pública dois imóveis situados no bairro Sagrada Família, na região Leste da capital, com o objetivo de assegurar a continuidade das atividades do Centro Cultural Galpão Cine Horto. A medida, que representa uma etapa formal para eventual desapropriação dos terrenos, foi oficializada pelo Decreto nº 19.819, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (11).
O documento foi assinado pelo prefeito Álvaro Damião na terça-feira (10). A declaração alcança os lotes 9 e 10 da quadra 30A e também inclui as benfeitorias existentes nos terrenos. Com a publicação do decreto, o município fica autorizado a adotar as providências administrativas e judiciais necessárias para tentar transferir os imóveis ao poder público.
A desapropriação poderá ser concluída por meio de um acordo entre a Prefeitura de Belo Horizonte e os proprietários. Se não houver entendimento sobre a transferência dos terrenos, o município poderá recorrer à Justiça para dar prosseguimento ao procedimento. O decreto ainda permite que a unidade jurídico-administrativa responsável alegue urgência nas ações judiciais relacionadas à desapropriação.
Decreto relaciona desapropriação a plano de obras
Segundo a publicação, a medida está vinculada ao Plano de Obras 3751:L-S-LAZ-26, apresentado como instrumento para viabilizar ações relacionadas à continuidade das atividades do Centro Cultural Galpão Cine Horto. O texto oficial, contudo, não especifica quais obras ou intervenções deverão ser realizadas nos dois imóveis.
Também não há, no decreto, informações detalhadas sobre a destinação futura dos terrenos e das construções existentes. A publicação não esclarece se estão previstas mudanças, ampliações ou outras intervenções no espaço cultural. O Galpão Cine Horto é citado como a razão para a iniciativa da Prefeitura, mas o documento não apresenta um cronograma para a execução das ações previstas no plano.
A declaração de utilidade pública não significa que os lotes tenham sido imediatamente incorporados ao patrimônio municipal. O ato autoriza o início e o avanço dos procedimentos necessários para a desapropriação, mas a transferência efetiva ainda depende de acordo com os proprietários ou de decisão judicial, caso as negociações não sejam concluídas.
O decreto identifica dez pessoas como proprietárias presumidas dos imóveis. A publicação não informa os valores que poderão ser pagos pelo município como indenização pelas desapropriações. Também não estabelece prazo para a conclusão das etapas administrativas ou dos eventuais processos judiciais.
O Decreto nº 19.819 entrou em vigor na própria quarta-feira (11), data em que foi divulgado no Diário Oficial do Município. Até a publicação, não haviam sido apresentados detalhes adicionais sobre o cronograma do Plano de Obras 3751:L-S-LAZ-26 nem sobre a forma como os dois imóveis serão utilizados para garantir a continuidade das atividades do Centro Cultural Galpão Cine Horto.
