O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, do União Brasil, da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para o Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no processo que envolve o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que continuará preso preventivamente.
Bacellar estava custodiado na unidade federal de Mossoró havia quatro meses. Com a autorização do Supremo, ele deverá ser levado de volta ao estado do Rio de Janeiro, onde tramitam as investigações relacionadas à Operação Unha e Carne. A mudança diz respeito ao local de cumprimento da prisão e não altera, conforme as informações do processo, a situação cautelar imposta ao ex-parlamentar.
A decisão de Alexandre de Moraes estabelece uma condição específica para a transferência: Rodrigo Bacellar não poderá manter contato com os demais investigados no caso. A restrição de comunicação deverá ser observada durante a permanência dele no instituto penal de Niterói e foi incluída expressamente na autorização concedida pelo ministro.
Investigação envolve operações da Polícia Federal
O processo é analisado pela Primeira Turma do STF e tem Alexandre de Moraes como relator. A apuração conduzida no âmbito da Operação Unha e Carne examina a suspeita de que Bacellar tenha obtido e repassado informações relacionadas à Operação Zargun, investigação conduzida pela Polícia Federal.
Rodrigo Bacellar foi preso preventivamente em dezembro do ano passado. Desde então, permaneceu sob custódia, inicialmente sendo mantido na Penitenciária Federal de Mossoró. A unidade está localizada no Rio Grande do Norte e integra o sistema penitenciário federal, para o qual presos podem ser encaminhados por decisão judicial.
Segundo a acusação mencionada no processo, as informações que teriam sido vazadas por Bacellar foram repassadas ao ex-deputado TH Joias. Ele foi preso sob suspeita de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho. A possível relação entre o vazamento atribuído ao ex-parlamentar e a prisão de TH Joias faz parte dos fatos investigados pelas autoridades.
Ex-presidente da Alerj permanece preso preventivamente
A transferência para o Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha representa, portanto, uma alteração na unidade responsável pela custódia de Bacellar. O ex-deputado deixará a penitenciária federal em Mossoró depois de quatro meses no local, mas continuará submetido à prisão preventiva determinada no contexto das apurações.
As medidas impostas pelo STF deverão ser cumpridas na unidade prisional fluminense, especialmente a proibição de contato com outros alvos da investigação. A regra busca evitar comunicação entre Bacellar e os demais investigados enquanto o caso continua em análise pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Ex-presidente da Alerj e ex-deputado estadual pelo União Brasil, Rodrigo Bacellar permanece no centro das apurações sobre a suspeita de vazamento de informações da Operação Zargun ao ex-deputado TH Joias. O processo, relatado por Alexandre de Moraes, segue em tramitação na Corte.
