O governo protocolou nesta quarta-feira (11/11), no Senado, o projeto de lei complementar (PLP) que integra o pacote fiscal e estima gerar um impacto de aproximadamente R$ 60 bilhões nas contas públicas. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as medidas deverão combinar ações de aumento ou preservação de receitas com iniciativas de contenção e revisão de despesas, contribuindo para o cenário fiscal de 2027.
Antes do protocolo, Moretti se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar do conteúdo da proposta e dos próximos passos de sua tramitação. O texto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), integrante da base governista, e terá como relator Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB no Senado e relator-geral do Orçamento de 2027.
O ministro não apresentou, de forma detalhada, todas as medidas incluídas no projeto. A proposta, conforme a explicação dada por Moretti, deverá contemplar a revisão de despesas públicas e a reavaliação de gastos tributários que, na análise do governo, não produzem os resultados esperados. Também está prevista a discussão sobre privilégios, incluindo os chamados supersalários.
Moretti afirmou que o impacto estimado de R$ 60 bilhões deverá contribuir para o equilíbrio das contas no ano de 2027. A estratégia anunciada busca preservar despesas consideradas essenciais e direitos assegurados à população, ao mesmo tempo em que pretende tornar mais racional a utilização dos recursos públicos e revisar benefícios tributários considerados pouco efetivos.
Embora a previsão inicial esteja concentrada no exercício de 2027, o efeito financeiro do pacote poderá aumentar nos anos seguintes, à medida que as medidas adotadas produzam resultados acumulados sobre as contas do governo. O desenho apresentado pelo ministro reúne, portanto, providências relacionadas tanto ao lado das receitas quanto ao controle das despesas.
Governo relaciona pacote à trajetória da dívida
O ministro também participou de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Durante a reunião, defendeu que o pacote fiscal faz parte de uma estratégia para estabilizar o crescimento da dívida pública, cuja trajetória se tornou um dos principais pontos de preocupação e de especulação no mercado financeiro no contexto da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na audiência, Moretti reiterou ainda a previsão de que o governo Lula encerrará o período com superávit primário de R$ 18,6 bilhões. Esse resultado representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo antes da contabilização dos juros pagos sobre a dívida pública.
Orçamento também deverá incluir medidas anunciadas nas eleições
Paralelamente ao envio do PLP, o governo deverá encaminhar um ofício para incluir no Orçamento o conjunto de medidas chamado de “pacote de bondades”, apresentado durante as eleições. Entre as iniciativas mencionadas estão o reajuste no Bolsa Família e a adoção da tarifa zero.
A inclusão dessas ações será conduzida em paralelo ao pacote fiscal. Enquanto o PLP prevê a revisão de despesas, benefícios tributários e privilégios, o ofício tratará da incorporação ao Orçamento das medidas anunciadas no período eleitoral. As duas frentes deverão ser consideradas na organização das contas públicas para 2027.
