O Conselho da Justiça Federal (CJF) retirou a solicitação de R$ 208,9 milhões em recursos adicionais que seriam usados para pagar verbas indenizatórias a magistrados, conhecidas como “penduricalhos”. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (10/11) pelo presidente do conselho, ministro Luis Felipe Salomão, em ofício enviado ao advogado-geral da União, Jorge Messias.
De acordo com Salomão, a Justiça Federal reavaliou a necessidade do valor depois que recebeu novas receitas e promoveu ajustes em seu orçamento. O ministro explicou que esse tipo de revisão costuma ocorrer no fim do ano, quando o órgão verifica quais empenhos e despesas previstos não foram efetivamente executados.
No documento encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente do CJF afirmou que fatos novos alteraram o cenário financeiro inicialmente considerado. Segundo ele, os aportes de receitas e as adequações orçamentárias permitiram uma nova análise das contas e fizeram desaparecer a necessidade dos recursos que haviam sido solicitados pela Justiça Federal.
Com a retirada do pedido, Salomão também pediu à AGU que informe a mudança aos ministros relatores das ações relacionadas ao tema que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). A comunicação à Corte deverá deixar claro que a desistência se refere à parcela de R$ 208,9 milhões reivindicada especificamente pelo Conselho da Justiça Federal.
Pedido original previa R$ 533 milhões
A solicitação de recursos adicionais havia sido apresentada em conjunto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo próprio CJF ao governo federal. O objetivo era obter a abertura de um crédito extraordinário de R$ 533 milhões, ainda em 2026, para o pagamento de verbas indenizatórias destinadas a juízes e integrantes do Ministério Público.
Na divisão originalmente prevista, R$ 208,9 milhões seriam destinados à Justiça Federal. Os R$ 324 milhões restantes seriam encaminhados ao Ministério Público da União. Com a manifestação mais recente, o CJF deixou de reivindicar a quantia destinada à Justiça Federal. O texto divulgado, porém, não indicou qualquer alteração na parcela de R$ 324 milhões associada ao Ministério Público da União.
Decisão do STF deu origem à necessidade de previsão orçamentária
A demanda por crédito extraordinário surgiu após decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a remuneração de magistrados e membros do Ministério Público. Em março, a Corte autorizou o pagamento do quinquênio, adicional correspondente a 5% do salário para cada cinco anos de serviço.
O benefício tem limite de 35% da remuneração, o que permite o reconhecimento de até sete períodos de cinco anos. A autorização do STF passou a exigir previsão orçamentária para o pagamento do adicional, além de outras verbas indenizatórias incluídas no pedido apresentado ao governo federal.
A revisão realizada pelo Conselho da Justiça Federal considerou, segundo o presidente do órgão, a entrada de novas receitas e a existência de despesas previstas que não foram executadas. Com base nessa atualização das contas, o conselho concluiu que os R$ 208,9 milhões anteriormente solicitados já não eram necessários no âmbito da Justiça Federal.
