A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu o inquérito que apurou a publicação de um vídeo com conteúdo discriminatório contra pessoas nordestinas e indiciou um homem pelos crimes de racismo e incitação pública à prática de crime. O caso ocorreu em Espinosa, no Norte de Minas Gerais, e o procedimento foi encaminhado à Justiça na quarta-feira (11/11).
De acordo com as investigações, o suspeito divulgou o material em uma rede social acompanhado de uma legenda que fazia referência a pessoas nordestinas. No vídeo, ele simulava uma situação de violência envolvendo um suposto vendedor de tapetes. Para a Polícia Civil, tanto as imagens quanto a forma como o conteúdo foi apresentado indicavam discriminação relacionada à origem regional do grupo citado na publicação.
A apuração teve início depois que o homem foi preso em flagrante, em 26 de outubro. O trabalho também considerou uma notícia de fato encaminhada pelo Ministério Público. A partir dessas informações, os investigadores passaram a reunir elementos sobre a publicação, incluindo registros digitais do vídeo, da legenda e das interações realizadas na rede social.
O aparelho celular usado pelo investigado foi apreendido durante a investigação. Com autorização judicial, o telefone passou por perícia para que os dados armazenados fossem extraídos e analisados. O exame do dispositivo fez parte do conjunto de diligências adotadas para esclarecer as circunstâncias da publicação e identificar os elementos relacionados à conduta atribuída ao homem.
Indiciamento considera divulgação de conteúdo discriminatório
Com base nas provas reunidas, o investigado foi indiciado por racismo na modalidade de divulgação, em rede social, de conteúdo discriminatório ou preconceituoso. Ele também foi apontado, em tese, como responsável por incitação pública à prática de crime.
As condutas investigadas estão previstas no artigo 20, parágrafo 2º, combinado com o artigo 20-A da Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O segundo enquadramento citado pela Polícia Civil é o artigo 286 do Código Penal, que prevê punição para a incitação pública à prática de crime.
O delegado Eujecio Coutrim Lima Filho, responsável pelo caso, afirmou que a análise não se limitou ao conteúdo isolado do vídeo. Segundo ele, os investigadores também avaliaram o contexto em que a gravação foi produzida e divulgada.
“A liberdade de expressão não é absoluta e não ampara manifestações que promovam a discriminação ou a inferiorização de grupos sociais em razão de sua origem”, declarou o delegado.
Apuração complementar continua
Embora o inquérito principal tenha sido concluído e enviado ao Judiciário, a Polícia Civil instaurou um procedimento complementar. A nova investigação terá como base a análise aprofundada dos dados extraídos dos aparelhos celulares.
Essa etapa adicional busca verificar se outras pessoas participaram do episódio e apurar a possível existência de outros crimes relacionados aos fatos. Assim, o envio do inquérito à Justiça encerra a fase principal da apuração sobre os elementos já reunidos, mas não interrompe as diligências complementares conduzidas pela Polícia Civil em procedimento separado.
