A Justiça Federal autorizou o repasse à OAS Empreendimentos do dinheiro obtido com a venda judicial do tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo. O imóvel foi associado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato. O valor, bloqueado desde o leilão realizado em 2018, chegou a R$ 2.428.275,78, conforme os registros do processo.
A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Para o magistrado, não permanecem razões para que a quantia continue retida judicialmente. O entendimento acompanhou manifestação da Procuradoria, que considerou comprovado que a OAS Empreendimentos era a proprietária do apartamento.
O tríplex ocupa o 16º andar do Edifício Solaris. A unidade foi levada a leilão por determinação do então juiz Sergio Moro e acabou arrematada por um empresário de Brasília por R$ 2,2 milhões. Embora a venda tenha ocorrido em 2018, o montante arrecadado ficou sob bloqueio judicial até a decisão que autorizou sua liberação para a empresa responsável pelo empreendimento.
Imóvel foi incluído nas acusações da Lava Jato
O apartamento tornou-se um dos principais pontos do processo que envolveu Lula na Lava Jato. A acusação afirmava que a OAS teria reservado o imóvel para o então ex-presidente como forma de vantagem indevida. De acordo com a denúncia, a suposta vantagem estaria relacionada ao favorecimento da empreiteira em contratos celebrados com a Petrobras.
Lula negou desde o início que fosse dono do tríplex. Mesmo assim, o caso levou à condenação do presidente por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Mais tarde, o Supremo Tribunal Federal anulou a sentença. A Corte reconheceu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar a ação e também apontou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.
Com a decisão do STF, o processo deixou a Justiça Federal do Paraná e foi encaminhado para o Distrito Federal. Na nova tramitação, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento da ação sob o argumento de que os crimes estavam prescritos. A revisão do caso também levou em conta a comprovação da titularidade do imóvel pela OAS Empreendimentos.
Recursos permaneceram bloqueados após a arrematação
A manutenção do dinheiro em juízo estava relacionada à controvérsia sobre a propriedade e à origem da destinação do apartamento. Como o imóvel havia sido apresentado no processo como parte da suposta vantagem atribuída a Lula, os recursos obtidos com a venda permaneceram retidos mesmo depois da arrematação.
O tríplex continuou associado às investigações por causa da alegação de que teria sido destinado ao presidente. Lula, porém, sempre afirmou que a unidade não lhe pertencia. Registros incorporados ao caso incluem imagens da piscina, da área de lazer e de ambientes internos do apartamento antes da reforma.
Agora, com o reconhecimento de que a OAS Empreendimentos comprovou ser proprietária do imóvel e com a avaliação de que não há justificativa para prolongar o bloqueio, a Justiça determinou a transferência do valor atualizado de R$ 2.428.275,78 à empresa.
