Seis meses depois de ser lançado, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado empenhou R$ 948,1 milhões dos R$ 1,065 bilhão previstos em recursos diretos da União. Paralelamente, 92 propostas apresentadas por estados e municípios, no valor total de R$ 5,85 bilhões, foram habilitadas tecnicamente, mas ainda não passaram pelas etapas necessárias para contratação e liberação dos financiamentos.
Apresentado em maio deste ano, o programa é uma das principais iniciativas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área de segurança pública. A previsão é mobilizar R$ 11 bilhões para ações de enfrentamento ao crime organizado. Desse total, R$ 10 bilhões estão vinculados a uma linha de financiamento administrada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), destinada a projetos de segurança pública de governos estaduais e municipais.
O restante do orçamento corresponde a recursos que a União aplica diretamente nas ações definidas pelo programa. Até o balanço referente aos seis primeiros meses, R$ 948,1 milhões haviam sido empenhados. Essa etapa representa a reserva orçamentária para um pagamento futuro, mas não significa, necessariamente, que o dinheiro já tenha sido transferido ou que a medida financiada esteja concluída.
De acordo com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviadas ao Metrópoles, os recursos federais diretos foram direcionados a iniciativas relacionadas aos quatro eixos que estruturam o programa. O ministério, contudo, não detalhou quanto do montante empenhado corresponde a cada uma das áreas.
Propostas ainda precisam avançar no processo de financiamento
As operações de crédito para estados e municípios permanecem em uma fase anterior à contratação. Até 10 de novembro, 92 projetos haviam recebido habilitação técnica, somando R$ 5,85 bilhões. Esse procedimento indica que as propostas atendem inicialmente aos critérios estabelecidos pelo governo, mas não representa aprovação definitiva, assinatura de contrato ou liberação de recursos.
Durante a avaliação técnica, o Ministério da Justiça verifica se os projetos apresentados estão relacionados aos eixos do Programa Brasil Contra o Crime Organizado. Também são considerados o alinhamento das iniciativas com políticas, planos, programas e pactos nacionais, além da capacidade de cada investimento para contribuir com a melhoria da segurança pública.
Após essa análise, os projetos habilitados são enviados ao Comitê Gestor do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Somente depois dessa deliberação é que as propostas podem seguir para o BNDES. O banco fica responsável por examinar as operações de crédito e decidir sobre a aprovação e a contratação dos financiamentos.
Por isso, o valor de R$ 5,85 bilhões não deve ser interpretado como dinheiro já contratado ou disponível para os governos. O montante reúne exclusivamente propostas que concluíram a fase de habilitação técnica. A efetivação dos empréstimos ainda depende da avaliação do Comitê Gestor do FIIS e da análise posterior do BNDES.
Programa prevê medidas em quatro frentes de segurança
O programa foi dividido em quatro áreas de atuação: sufocamento financeiro das organizações criminosas; fortalecimento da segurança no sistema prisional; aprimoramento das investigações de homicídios; e combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
Uma das metas anunciadas é estabelecer um “padrão de segurança máxima” em 138 presídios localizados nas 27 unidades da federação. Para isso, o planejamento inclui a distribuição de equipamentos, operações destinadas a bloquear celulares e capacitações relacionadas ao Padrão Segurança Máxima.
Até o início de novembro, o MJSP informou ter entregue 688 equipamentos para o reforço da segurança penitenciária. O conjunto é formado por 414 detectores de metal do tipo raquete, 45 drones, 27 georradares, 45 kits de varredura, 66 pórticos detectores de metais, 68 equipamentos de raio X e 23 scanners corporais.
A pasta também relatou a realização de capacitações associadas ao Padrão Segurança Máxima. Entre as ações informadas estão medidas para estruturar o Centro Nacional de Inteligência Penal e operações destinadas a identificar e bloquear comunicações ilícitas realizadas dentro dos estabelecimentos prisionais.
