O Senado deve voltar a discutir nesta quinta-feira (12/11) o projeto de lei complementar (PLP) apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para promover um ajuste nas contas públicas. A proposta, que poderá produzir impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, é considerada pelo governo uma das bases para a elaboração do Orçamento daquele ano. A sessão está prevista para ser reaberta às 16h, depois de ter sido interrompida na quarta-feira (11/11).
O texto enfrenta oposição de senadores que tentam impedir ou adiar a votação. A matéria foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Além de conduzir a análise do PLP, Braga foi escolhido, no início deste mês, para exercer a função de relator-geral do Orçamento de 2027.
A ligação entre o projeto de ajuste fiscal e a peça orçamentária do próximo ano foi ressaltada pelo próprio relator durante a sessão de quarta-feira. Braga argumentou que a aprovação das medidas é necessária para que o governo consiga estruturar o Orçamento de 2027, especialmente porque o texto estabelece instrumentos destinados a limitar a expansão das despesas públicas.
Na avaliação do senador, esses mecanismos poderiam substituir medidas de bloqueio aplicadas de forma considerada desorganizada, criando critérios mais previsíveis para o controle dos gastos. “Votar o pacote fiscal do governo é fundamental para colocar de pé o Orçamento de 2027. O relatório prevê gatilhos inteligentes de contenção de despesas. O que isso significa? Evitamos bloqueios desordenados e damos previsibilidade econômica para o Brasil”, afirmou Braga.
Projeto prevê limite menor para o avanço das despesas
Entre as principais mudanças previstas no relatório está a redução do limite de crescimento das despesas públicas a partir de 2027. Pelo texto em análise, os gastos poderão aumentar, no máximo, 2% ao ano. O percentual é menor que o teto atualmente estabelecido, de 2,5%, o que representa uma desaceleração no ritmo permitido para a expansão das despesas.
A medida integra o conjunto de regras apresentado como parte do ajuste fiscal e tem o objetivo de criar parâmetros para a contenção dos gastos. De acordo com a justificativa defendida pelo relator, a adoção desses limites permitiria organizar o controle das despesas sem a necessidade de bloqueios considerados desordenados. A proposta também está relacionada à preparação do Orçamento de 2027, cuja relatoria-geral ficará sob responsabilidade de Braga.
O impacto financeiro estimado para o pacote foi calculado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Segundo ele, as medidas poderão representar uma diferença entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas de 2027. A projeção reúne iniciativas relacionadas à arrecadação e ao controle de despesas.
Moretti afirmou que o governo pretende preservar os gastos considerados essenciais e aqueles necessários para garantir direitos. Ao mesmo tempo, o pacote prevê a racionalização de determinadas despesas, a revisão de benefícios tributários que, na avaliação do governo, não alcançam os resultados esperados e a análise de privilégios, incluindo os chamados supersalários.
“O que a gente espera é um impacto do entorno de R$ 60 bilhões desse PLP para ajudar no cenário fiscal para o ano que vem, entre receitas e despesas, sempre procurando proteger despesas essenciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam os resultados pretendidos e rever alguns privilégios, como a questão dos supersalários”, declarou o ministro.
A sessão do Senado deverá ser retomada às 16h desta quinta-feira. Até o início da votação, a oposição poderá continuar articulando medidas para postergar a apreciação. O avanço do projeto depende da deliberação dos senadores.
