Belo Horizonte passa a ter oficialmente a Rua Henry Borel. A antiga Rua X, localizada no bairro Rio Branco, na região de Venda Nova, teve a mudança de nomenclatura publicada no Diário Oficial do Município. A homenagem reativa a memória da criança que tinha quatro anos de idade quando morreu, em março de 2021, em um dos casos de violência infantil que ganhou grande repercussão em todo o país.
A norma que altera o nome da via foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião, e tem origem em um projeto de lei apresentado pelo vereador Neném da Farmácia. Com a publicação da lei, a via passa a ser oficialmente denominada Rua Henry Borel, reconhecendo o episódio que mobilizou autoridades e a sociedade brasileira.
Contexto da homenagem e importância da lei
Henry Borel era uma criança de apenas 4 anos quando veio a falecer, em março de 2021, em um caso que ganhou ampla cobertura e debate nacional sobre violência contra crianças e adolescentes. Em decorrência desse episódio, foi criada a Lei Henry Borel, que ampliou mecanismos de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. O objetivo central da legislação é fortalecer a proteção a menores e ampliar respostas institucionais frente a situações de violência envolvendo familiares.
Desdobramentos jurídicos do caso Jairinho
O caso teve desdobramentos que contaram com atuação policial e judiciária em diferentes esferas. Dr. Jairinho, apontado como responsável pela morte da criança, foi preso em abril de 2021 e teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos meses seguintes. Em junho do mesmo ano, foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão, em um julgamento que durou 11 dias e se tornou o processo mais longo da história do Judiciário fluminense até então.
Monique Medeiros, envolvida no caso, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo. Ela recebeu perdão judicial e foi condenada apenas pela omissão em relação às torturas que o filho sofreu. Como já havia cumprido prisão preventiva, a pena foi considerada extinta.
Mais recentemente, no último dia 16, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou um recurso da defesa de Dr. Jairinho que buscava anular o julgamento, mantendo válida a condenação do ex-vereador.
Repercussão local e significado da mudança
A mudança do nome da via municipal para Rua Henry Borel reforça, no âmbito local, o reconhecimento de uma comunidade que busca discutir e reforçar a proteção de crianças e adolescentes diante de situações de violência. A homenagem, além de resgatar a memória de Henry Borel, insere-se num conjunto de ações públicas que associam nomes de ruas a episódios de relevância social, com o objetivo de manter vivo o debate sobre proteção infantil e combate ao abuso dentro de casa.
