Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Belo Horizonte pode mudar radicalmente o uso de patinetes elétricos na capital. O texto prevê a proibição de circular de patinetes elétricos nas calçadas, além de restringir o estacionamento desses equipamentos nesses espaços. A proposta, que trata da micromobilidade urbana, busca ampliar a segurança de pedestres e reduzir conflitos no uso do espaço público.
O PL 780/2026 estabelece diretrizes e normas para a operação de serviços de micromobilidade urbana, abrangendo deslocamento individual de curta distância por meio de equipamentos de mobilidade, como patinetes e bicicletas elétricas. Entre as diretrizes, está a obrigatoriedade de medidas que assegurem a segurança dos usuários. As empresas operadoras ficarão obrigadas a adotar soluções tecnológicas que contribuam para a organização, fiscalização e bloqueio de uso dos equipamentos em áreas proibidas, incluindo a adoção de sistemas de geolocalização para monitoramento em tempo real.
Conforme o autor do projeto, o vereador Arruda (Republicanos), a ausência de campanhas educativas e orientações sobre as regras de circulação tem levado a práticas irregulares recorrentes. Entre as irregularidades apontadas estão o uso de mais de uma pessoa em um único equipamento, circulação em locais proibidos — como calçadas estreitas — e o abandono de patinetes em locais inadequados. Arruda argumenta que a reintrodução dos equipamentos nas vias públicas de Belo Horizonte, embora represente um avanço em termos de mobilidade sustentável, tem ocorrido de forma desordenada, gerando riscos à segurança viária e conflitos no uso do espaço público.
O projeto teve aprovação da Comissão de Legislação e Justiça durante reunião realizada nesta terça-feira (28). Com o aval, ele avança noitiva para análise de outras três comissões, sendo elas: Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Para alcançar a aprovação em 1º turno, o PL precisará do apoio da maioria dos vereadores, ou seja, 21 votos.
Além disso, a proposta determina que o funcionamento dos serviços de micromobilidade seja regulado de forma a favorecer a convivência entre usuários e pedestres, com especial atenção às crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A medida também prevê mecanismos de fiscalização mais robustos, que deverão ser implementados pelas empresas operadoras, incluindo a geolocalização para reconhecer áreas proibidas, o que facilitaria a identificação de trechos das vias onde o uso do patinete não é permitido, bem como a atuação em locais com menor capacidade de convivência entre diferentes modalizações.
O debate sobre patinetes elétricos, as regras de circulação e o espaço reservado aos pedestres tem ganhado destaque em Belo Horizonte, onde a prefeitura e a Câmara Municipal discutem soluções para mobilidade sustentável sem comprometer a segurança de quem anda a pé. O texto assinado por Arruda está entre as iniciativas avaliadas para ordenar a operação de micromobilidade, reduzir o desrespeito às regras de trânsito e padronizar o uso dos equipamentos em toda a cidade.
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