A transferência da administração da Hidrovia do Rio São Francisco para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) gerou preocupação entre representantes de municípios mineiros localizados às margens do rio. Formalizada neste mês pelo governo federal, a mudança prevê que a empresa passe a comandar a hidrovia, a Eclusa de Sobradinho e 15 instalações portuárias públicas de pequeno porte. Lideranças de Minas Gerais temem que a nova estrutura concentre decisões e investimentos na Bahia e reduza a influência dos estados e municípios diretamente envolvidos no projeto.
O acordo foi firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Codeba. A delegação terá validade de 25 anos, enquanto a transferência dos contratos relacionados às atividades deverá ser concluída no prazo de até 90 dias. A companhia ficará responsável tanto pela administração quanto pela operação da estrutura hidroviária.
Apesar de ser uma empresa pública federal, a Codeba conta também com a participação do governo da Bahia. Essa relação é apontada por representantes mineiros como o principal fator de apreensão em relação à distribuição dos recursos e à definição das prioridades para a hidrovia. A avaliação defendida por essas lideranças é que a gestão deveria ser compartilhada entre órgãos federais, governos estaduais e municípios situados na bacia do São Francisco.
O vereador Kaique Bernardes (PSD), presidente da Câmara Municipal de São Roque de Minas, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, é um dos representantes que defendem esse modelo. Para ele, a administração do rio não deveria ficar limitada a uma única estrutura, considerando que a hidrovia atravessa áreas de diferentes estados e tem impacto direto sobre diversos municípios.
Bernardes avalia que uma companhia sediada na Bahia pode acabar direcionando a maior parte dos investimentos para o próprio estado. O parlamentar ressalvou que não afirma que isso necessariamente ocorrerá, mas considera provável que as obras de infraestrutura na Bahia recebam prioridade em razão da vinculação da Codeba com o estado.
Projeto prevê transporte entre Minas Gerais, Bahia e Pernambuco
A Hidrovia do São Francisco é considerada uma alternativa para ampliar o transporte de cargas e passageiros entre municípios de Minas Gerais, Bahia e Pernambuco. O projeto prevê o aproveitamento do trecho navegável entre Pirapora, no Norte de Minas, e Petrolina e Juazeiro, cidades situadas na divisa entre Pernambuco e Bahia.
Além de facilitar a circulação regional, a estrutura é vista como uma possibilidade de melhorar o escoamento da produção agrícola. A atividade ganhou relevância especialmente em regiões que expandiram a fruticultura. Durante a cerimônia de assinatura do acordo, o presidente da Codeba, Antonio Gobbo, estimou que a hidrovia poderá movimentar 5 milhões de toneladas de cargas já no primeiro ano de operação.
Ao todo, o Rio São Francisco possui 1.371 quilômetros navegáveis e é considerado um dos principais eixos de integração nacional. O curso d’água nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e segue até o Oceano Atlântico, onde deságua entre os estados de Alagoas e Sergipe.
Municípios cobram ações ambientais e de infraestrutura
Na avaliação de Kaique Bernardes, a transferência da gestão não deve ser discutida apenas como uma medida voltada à movimentação de mercadorias e passageiros. Para o vereador, os investimentos na hidrovia também precisam enfrentar problemas que afetam as cidades ao longo do rio, como o lançamento de esgoto sem tratamento, o assoreamento e a falta de saneamento básico.
O parlamentar defende que a administração da estrutura seja utilizada para articular políticas de desenvolvimento econômico, melhoria da infraestrutura e preservação ambiental. Nesse modelo, o crescimento da atividade hidroviária seria acompanhado de medidas voltadas à recuperação e à proteção do rio.
Entre os órgãos e instituições que, segundo Bernardes, deveriam participar das discussões estão a Marinha do Brasil, os comitês de bacia hidrográfica e os governos estaduais. A proposta é criar uma governança compartilhada, com definição conjunta das prioridades e organização dos investimentos ao longo do São Francisco.
Vereadores preparam manifesto ao governo federal
Depois da formalização do acordo, representantes de câmaras municipais de cidades banhadas pelo São Francisco começaram a preparar um manifesto para reivindicar participação nas decisões sobre a hidrovia. A articulação é conduzida por Kaique Bernardes e pelo vereador de Petrolina Ronaldo Cancão (Republicanos), que atua em pautas relacionadas à preservação e ao desenvolvimento do rio.
A intenção dos organizadores é reunir as câmaras municipais dos mais de 500 municípios banhados pelo São Francisco. Depois de concluído, o documento deverá ser encaminhado ao governo federal, aos ministérios envolvidos, à bancada mineira no Congresso Nacional e ao governo de Minas Gerais.
O manifesto ainda está em elaboração e deve ser enviado nas próximas semanas. Os articuladores afirmam que a iniciativa não tem como objetivo necessariamente impedir que a Codeba assuma a gestão. A reivindicação principal é garantir que as decisões sobre os recursos levem em conta as necessidades de Minas Gerais, Bahia e Pernambuco, além da integração das obras consideradas essenciais nos três estados.
Bernardes também declarou que não há oposição à participação da Codeba por se tratar de uma empresa pública federal. A preocupação, segundo ele, está em assegurar que os investimentos sejam definidos a partir das prioridades de toda a região atendida pela hidrovia, e não apenas das demandas do estado da Bahia.
A Codeba e o Dnit foram procurados para comentar a transferência da administração e as preocupações apresentadas pelos representantes municipais, mas não haviam respondido até a publicação da reportagem.
