A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu manter no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de R$ 324 milhões destinado ao pagamento, ainda em 2026, de benefícios adicionais a integrantes do Ministério Público da União (MPU). A posição foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na sexta-feira (13/11), mesmo após o Conselho da Justiça Federal (CJF) retirar uma solicitação semelhante que previa R$ 208,9 milhões para a Justiça Federal.
O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria da ação no STF. Na manifestação, Gonet informou que a PGR concorda com o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e com os fundamentos utilizados pelo órgão para solicitar esclarecimentos à Corte.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República tem apenas uma página. O texto não apresenta novos argumentos nem detalha justificativas adicionais para a liberação dos recursos. A instituição apenas confirma o apoio à solicitação formulada pela AGU e aos fundamentos apresentados pela Advocacia-Geral da União no processo.
Pedido inicial previa R$ 533 milhões
A discussão no Supremo envolve a maneira como devem ser cumpridas decisões da própria Corte que determinaram o pagamento de benefícios a magistrados e integrantes do Ministério Público. A AGU recorreu ao STF para obter esclarecimentos sobre a execução dessas decisões e sobre a necessidade de garantir previsão orçamentária para os pagamentos.
Antes da manifestação mais recente, a PGR e o Conselho da Justiça Federal haviam solicitado, em 9 de novembro, que o governo federal abrisse um crédito extraordinário de R$ 533 milhões. A medida previa recursos para atender simultaneamente ao Ministério Público e à Justiça Federal.
Do total apresentado no pedido, R$ 324 milhões seriam destinados ao Ministério Público da União. A parcela de R$ 208,9 milhões corresponderia aos pagamentos relacionados à Justiça Federal. Posteriormente, o CJF desistiu da solicitação referente ao segundo valor. A PGR, no entanto, optou por preservar o pedido de R$ 324 milhões para os integrantes do MPU.
Com a manutenção da solicitação pela Procuradoria-Geral da República, permanece no STF a discussão sobre a destinação dos recursos para os benefícios vinculados ao Ministério Público. A manifestação foi apresentada no contexto do pedido de esclarecimentos feito pela AGU e não alterou os valores originalmente indicados para o MPU.
Valores incluem pagamento de quinquênios
Os recursos solicitados seriam usados para o pagamento de benefícios adicionais chamados de “penduricalhos”. Entre as vantagens está o quinquênio, adicional calculado em 5% do salário a cada cinco anos de serviço. O benefício pode alcançar, no máximo, 35% da remuneração.
O mecanismo estabelece um acréscimo progressivo relacionado ao tempo de serviço. Assim, a cada novo período de cinco anos, o servidor ou membro que tiver direito ao benefício pode receber mais 5% sobre o salário, até atingir o limite de 35% previsto para a vantagem.
A expressão “penduricalhos” é utilizada para identificar pagamentos recebidos além do salário por servidores públicos e integrantes de determinadas carreiras. Nessa classificação podem estar incluídos auxílios, gratificações, indenizações e outras vantagens adicionais.
Parte desses pagamentos pode não ser contabilizada dentro do teto constitucional de remuneração, limite aplicado aos valores recebidos por agentes públicos. Essa possibilidade integra o contexto da análise dos benefícios e da solicitação de recursos para cumprir as decisões judiciais que determinaram os pagamentos.
