O Cidadania realizará um congresso extraordinário no próximo sábado (21/11), às 14h, para decidir se será incorporado pelo Progressistas (PP). A reunião ocorrerá por videoconferência e foi convocada pelo diretório nacional da legenda em edital divulgado neste sábado (14/11).
O encontro terá apenas um item na pauta: a análise e a votação da proposta de incorporação do Cidadania pelo Progressistas, com previsão de início a partir de 27 de novembro de 2026. A decisão será tomada pelos integrantes do partido em uma etapa considerada essencial para definir a continuidade da sigla no sistema partidário brasileiro.
Pela proposta apresentada no edital, o Cidadania passaria a seguir o estatuto e o programa político do PP. O Progressistas seria o partido incorporador, enquanto o Cidadania ocuparia a posição de legenda incorporada. O estatuto estabelece as normas de organização e funcionamento interno de uma agremiação partidária. Já o programa político reúne os princípios e as diretrizes que orientam sua atuação.
Se a incorporação for aprovada e todas as exigências previstas na legislação forem cumpridas, o Cidadania deixará de existir como partido independente. A operação também prevê a extinção da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), instituição vinculada à legenda. Conforme o edital, o encerramento da fundação está relacionado à incorporação do partido pelo Progressistas.
Progressistas permaneceria como legenda registrada
A incorporação partidária não resulta na criação de uma nova sigla. Segundo a definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse procedimento ocorre quando uma legenda é absorvida por outra. Nesse caso, o partido incorporador continua em funcionamento, enquanto o incorporado deixa de existir e tem seu registro extinto.
Essa dinâmica diferencia a incorporação da fusão partidária. Na fusão, duas ou mais legendas se unem para formar um novo partido. Na operação em discussão entre Cidadania e Progressistas, não haveria a criação de uma terceira sigla: o PP seria mantido, e o Cidadania perderia a condição de partido independente ao final do processo.
A Lei dos Partidos Políticos determina que a incorporação seja aprovada por maioria absoluta dos votos do órgão nacional responsável pela deliberação da legenda incorporada. Por esse motivo, o congresso extraordinário do Cidadania terá papel decisivo na definição da proposta.
Mesmo com a aprovação interna, a operação não seria concluída imediatamente. Os partidos envolvidos ainda deverão estabelecer a nova direção nacional e registrar formalmente a incorporação no registro civil e no Tribunal Superior Eleitoral. O encerramento do procedimento dependerá do cumprimento dessas etapas legais e administrativas.
Legenda surgiu a partir do antigo PCB
O Cidadania utiliza o número 23 nas disputas eleitorais e tem como presidente o deputado federal Alex Manente, de São Paulo. A trajetória da legenda está ligada ao antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Em 1992, o partido passou a se chamar Partido Popular Socialista (PPS). A mudança mais recente ocorreu em 2019, quando o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a alteração do nome do PPS para Cidadania. A votação marcada para 21 de novembro, portanto, poderá definir o fim da existência autônoma da sigla e sua incorporação à estrutura do Progressistas.
