Após um pequeno adiamento, o governo federal iniciou, a partir desta segunda-feira, 27 de julho, o Move Brasil Entregadores e Motoapp, uma linha de crédito destinada a facilitar a aquisição de veículos de duas rodas por profissionais que utilizam motos ou bicicletas como instrumento de trabalho. A iniciativa estabelece condições para financiamento de motos, motonetas, ciclomotores e bicicletas elétricas produzidos no Brasil, com facilidades como ausência de entrada e o início do pagamento após 60 dias, além de prazo de quatro anos para quitação e juros diferenciados por gênero.
Os interessados devem procurar uma agência de crédito, seja da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou de outra instituição financeira credenciada, para solicitar o financiamento do veículo novo. O programa prevê financiamento para motos, motonetas, ciclomotores e bicicletas elétricas fabricadas no Brasil, sem exigência de entrada e com a primeira prestação programada para ser paga depois de 60 dias. O prazo total para quitação é de quatro anos, com juros de 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres. A avaliação de crédito, entretanto, continua sob responsabilidade da instituição financeira escolhida pelo inscrito.
Para participar, o programa aceita profissionais vinculados a plataformas de delivery que cumpram, no mínimo, dois critérios: ter pelo menos seis meses de cadastro na respectiva plataforma de transporte e já ter realizado, no mínimo, 100 entregas ou corridas; além de trabalhadores celetistas (com carteira assinada) que atuem na área de ciclismo, motofrete ou mototáxi, com pelo menos seis meses de contrato na mesma empresa. Essas regras visam identificar usuários que dependem de duas rodas para exercerem suas atividades profissionais.
Uma dúvida recorrente envolve quem verifica se o veículo será utilizado como instrumento de trabalho. Conforme informou o governo, a checagem ocorre por meio das plataformas digitais e dos aplicativos parceiros, que vão filtrar as informações relevantes e repassar diretamente aos órgãos governamentais e às instituições financeiras a lista de profissionais que atendem aos requisitos de tempo de trabalho e de deslocamentos realizados.
A participação efetiva no Move Brasil depende de cadastro prévio no portal gov.br/movebrasil. A confirmação da elegibilidade do inscrito é divulgada em até cinco dias úteis após o cadastro, conforme o governo. Além do suporte a trabalhadores individuais, o programa também dispõe de uma linha voltada a pessoas jurídicas, com financiamento para a expansão da infraestrutura de recarga e para a troca de baterias de motos elétricas, além de capital de giro associado. O montante de crédito oferecido a empresas fica limitado a até 30% do valor dos investimentos, com as condições finais definidas em portaria editada pelo Ministério da Fazenda.
Essas medidas representam uma tentativa do governo de formalizar e ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores que dependem de duas rodas para a atividade de entregas, ao mesmo tempo em que incentivam a adoção de tecnologias mais modernas e sustentáveis no setor de transporte de entregas. A implementação, segundo o governo, envolverá a participação de bancos públicos e credenciados, além da integração com as plataformas digitais utilizadas pelos motoristas e entregadores. O Move Brasil, portanto, coloca em foco não apenas a aquisição de veículos, mas também a integração entre plataformas de trabalho, instituições financeiras e o aparato regulatório público, em uma tentativa de padronizar critérios de elegibilidade e facilitar o acesso a crédito com condições atrativas.
Em síntese, o Move Brasil Entregadores e Motoapp representa uma linha de crédito com condições específicas de financiamento para veículos brasileiros de duas rodas, associada a um processo de validação via plataformas digitais, com a possibilidade de apoio financeiro a empresas para infraestrutura de recarga e gestão de baterias, tudo sujeito à regulamentação vigente e à aprovação de crédito pelas instituições credenciadas. O andamento do programa dependerá da efetividade da verificação de elegibilidade, da disponibilidade de recursos e da aplicação prática das regras definidas pelo governo e pelos órgãos financeiros envolvidos.
