O Grupo Prerrogativas, formado por advogados próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criou uma plataforma digital para receber sugestões da sociedade sobre uma possível reforma do Judiciário. A iniciativa ocorre depois de o governo concentrar parte da agenda política no debate sobre mudanças na segurança pública e acompanha sinalizações de Lula de que o funcionamento da Justiça deverá entrar na pauta de discussões consideradas prioritárias.
O espaço disponibilizado pelo grupo apresenta um documento preliminar chamado “Reforma do Poder Judiciário – Uma proposta inicial em 9 eixos”. O material é descrito pela própria plataforma como um ponto de partida, sem caráter definitivo. A proposta é que o texto seja lido, avaliado e criticado pelos interessados, que também podem encaminhar contribuições. Conforme indicado no site, os envios podem ser feitos diariamente.
A publicação organiza as sugestões em nove áreas temáticas. Entre as medidas mencionadas estão a criação de um código de ética específico para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a adoção de mandatos para os integrantes da Corte. A iniciativa pretende ampliar a discussão sobre a estrutura e o funcionamento do sistema de Justiça antes da elaboração de uma proposta mais abrangente.
Mandatos no Supremo integram o debate sobre mudanças institucionais
A possibilidade de estabelecer períodos determinados para os ministros do STF já vinha sendo discutida nos últimos meses. Durante o período eleitoral, Lula defendeu que os integrantes do Supremo tivessem mandatos, em um modelo comparado ao adotado para cargos do Legislativo. Segundo a avaliação apresentada pelo presidente, a alteração poderia contribuir para recuperar a confiança da população nas instituições.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também apoia a discussão. Para a entidade, a adoção de mandatos sem possibilidade de recondução poderia reforçar a institucionalidade e ampliar a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal.
O tema é debatido em um contexto de desconfiança crescente em relação à Corte. Pesquisa Datafolha divulgada em setembro mostrou que 48% dos eleitores brasileiros afirmaram não confiar no STF. O percentual foi o maior registrado pelo tribunal desde o início da série histórica do levantamento, em 2012. Com esse resultado, o Supremo apareceu, numericamente, como a instituição que concentrava o maior nível de desconfiança entre aquelas analisadas pela pesquisa.
Presidente defende recuperação da credibilidade da Justiça
Em um pronunciamento oficial realizado no último domingo, Lula afirmou que uma reforma política e do Judiciário é urgente. O presidente disse que a Justiça brasileira precisa recuperar a credibilidade e defendeu uma magistratura formada por juízes isentos, éticos e sem conflitos de interesses ou projetos de enriquecimento.
Na mesma declaração, Lula associou o fortalecimento da Justiça à capacidade de o país combater com mais rigor a corrupção, o crime organizado e os sonegadores. A manifestação indicou que a reforma do Judiciário pode permanecer no centro da agenda política do governo após o período de maior atenção às propostas relacionadas à segurança pública.
Eventual reeleição pode mudar composição de tribunais
Uma possível reeleição de Lula também teria impacto sobre a composição das principais Cortes do país. Até o fim de um eventual quarto mandato, em 2030, o presidente poderia indicar seis ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e quatro para o Supremo Tribunal Federal. Tanto os integrantes do STJ quanto os do STF estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 75 anos.
O presidente havia indicado o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo, mas o Senado rejeitou o nome em abril. A decisão gerou um mal-estar entre o governo petista e o Legislativo. Mesmo após a rejeição, Lula sinalizou que pretende indicar Messias novamente para o cargo. Até o momento, porém, não mencionou outros possíveis nomes para o STF em caso de reeleição.
Antes da indicação de Messias, ministros e lideranças haviam pressionado o presidente a escolher uma mulher para ocupar uma cadeira no Supremo. A discussão sobre futuras nomeações, portanto, ocorre paralelamente às propostas estruturais reunidas pelo Grupo Prerrogativas, que incluem mandatos, regras éticas e mecanismos destinados a fortalecer a legitimidade institucional do Judiciário.
