O governo federal terá margem reduzida para promover um ajuste fiscal capaz de conciliar os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral com a necessidade de conter o crescimento das despesas públicas. Essa é a avaliação de economistas ouvidos pelo Metrópoles, que apontam a elevada participação dos gastos obrigatórios e das políticas sociais no orçamento como um dos principais obstáculos à adoção de cortes mais amplos. Nesse cenário, mudanças relevantes dependerão de negociações com o Congresso Nacional e deverão ser implementadas de forma gradual.
Para Rafael Barros Barbosa, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), são restritas as alternativas para equilibrar as contas sem contrariar promessas feitas pelo governo. Na avaliação do economista, o planejamento precisa considerar tanto a revisão das despesas obrigatórias quanto a criação de mecanismos que permitam acomodar novas demandas e oscilações ao longo do tempo.
Barros afirma que eventuais mudanças em programas sociais exigem cuidado, principalmente porque parte significativa do orçamento atende pessoas em situação de vulnerabilidade. Um dos exemplos citados é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos que não conseguiram se aposentar e a pessoas com deficiência, sem restrição de idade para esse segundo grupo.
Segundo o pesquisador, a composição do gasto público brasileiro limita a possibilidade de cortes lineares. A maior parte dos recursos está direcionada a políticas sociais consideradas essenciais, o que, em sua avaliação, impede uma tentativa de redução de despesas sem análise dos impactos sobre os beneficiários. Por isso, ele defende que qualquer alteração seja planejada e aplicada progressivamente.
O economista-chefe e sócio-fundador da Forum Investimentos, Bruno Perri, considera que o governo poderia iniciar a revisão das contas por subsídios avaliados como pouco eficientes e pelo combate a pagamentos indevidos relacionados a benefícios. Ele ressalta, porém, que essas medidas, isoladamente, não seriam suficientes para um ajuste de maior proporção.
Perri destaca que mais de 90% da despesa primária prevista para 2027 será composta por gastos obrigatórios. Por essa razão, um programa fiscal mais abrangente teria de alterar as regras que determinam o crescimento dessas despesas. A mudança, segundo ele, dependeria de articulação política e aprovação pelo Congresso Nacional.
Medidas graduais são apontadas como alternativa
Na avaliação de Rafael Barros Barbosa, a adoção escalonada das medidas poderia aumentar as chances de execução do plano. Entre as possibilidades mencionadas está a criação, por meio de lei ou de alteração constitucional, de regras para estabelecer o ritmo de aumento do salário mínimo.
O economista reconhece que uma mudança desse tipo não eliminaria o problema fiscal, mas poderia reduzir parte da velocidade de expansão das despesas no longo prazo. A proposta, portanto, seria estabelecer parâmetros previamente definidos para evitar que o crescimento do salário mínimo pressionasse as contas públicas de maneira mais intensa ao longo dos anos.
Bruno Perri também considera que a reação do mercado dependerá da capacidade do governo de aprovar e executar as medidas anunciadas. Para que o ajuste produza uma melhora na percepção de risco, ele estima que o pacote deveria gerar uma economia anual permanente entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões.
De acordo com Perri, esse valor teria de ser obtido entre 2027 e 2028 e representar uma economia adicional àquela já prevista. Também seria necessário descontar eventuais novas despesas criadas no período para que o resultado fiscal efetivo correspondesse ao tamanho anunciado do pacote.
Mercado aumenta pressão sobre o governo
A discussão sobre o ajuste ganhou força nos últimos dias diante da reação negativa do mercado financeiro. A Bolsa acumulou queda superior a 30 mil pontos desde a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto o dólar avançou. A inflação passou a representar outra fonte de preocupação para o cenário econômico.
O ambiente externo também se deteriorou após o início da guerra no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Irã e Israel. Um dos reflexos mais relevantes foi a alta do petróleo Brent, referência internacional para a formação de preços. Antes do começo do conflito, em 28 de fevereiro deste ano, o barril era negociado próximo de US$ 70. Na manhã de sexta-feira (6/11), chegou a US$ 98,49.
A elevação do petróleo pressiona diretamente os preços dos combustíveis e pode aumentar os custos de transporte e frete. Como consequência, o impacto tende a alcançar diferentes setores da economia, com reflexos sobre bens e serviços. No Brasil, esses fatores contribuíram para uma inflação de 0,82% em setembro deste ano.
Considerado o acumulado em 12 meses, o índice alcançou 4,58%, acima do teto da meta de inflação, fixado em 4,5%. O centro da meta é de 3%.
Outro indicador que preocupa é o endividamento público. A dívida bruta do país atingiu 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em setembro, o equivalente a R$ 11,1 trilhões. Em dezembro de 2022, antes da posse de Lula, a proporção era de 71,68%. A alta, conforme o contexto apresentado, contribui para reduzir a confiança do mercado na condução das contas públicas.
A pressão aumentou ainda após o Comitê de Política Monetária (Copom) interromper o ciclo de reduções e manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano. O Banco Central ressaltou a influência da política fiscal sobre a política monetária e sobre o comportamento dos ativos financeiros. A autoridade monetária também indicou que adotaria cautela diante do nível maior de incerteza.
Governo deve apresentar medidas após COP31
As propostas para as contas públicas devem ser conhecidas depois do retorno de Lula da Conferência das Partes, a COP31, realizada entre 9 e 20 de novembro de 2026, em Antália, na Turquia. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as discussões sobre o tema continuariam durante a viagem presidencial, mas antecipou que não haveria anúncio nos dias seguintes.
Em pronunciamento transmitido em rede nacional de rádio e televisão na noite de domingo (8/11), Lula manifestou preocupação com a trajetória da dívida pública e com o nível elevado dos juros. O presidente reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal e com a manutenção das regras fiscais, além da busca por condições que permitam sustentar as políticas sociais e ampliar os investimentos.
