A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, venda, distribuição, propaganda e utilização do emagrecedor Ultra Shape. O produto era oferecido pela internet sem registro, notificação ou cadastro sanitário, e a decisão também ordena a apreensão de todos os lotes. A medida alcança pessoas físicas, empresas e veículos de comunicação envolvidos na comercialização ou na divulgação do produto.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9/11). No processo que levou à determinação, a Anvisa informou que não conseguiu identificar a empresa responsável pela fabricação do Ultra Shape. A falta de informações sobre o fabricante foi incluída entre os elementos considerados pela agência ao estabelecer as medidas contra o produto.
Ultra Shape era anunciado sem registro sanitário
Conforme a resolução, a agência encontrou anúncios e ofertas do emagrecedor na internet, embora não houvesse registro, notificação ou cadastro sanitário para o produto. A fabricação foi atribuída a uma empresa desconhecida, o que também impediu a identificação formal do responsável pela produção.
Esses mecanismos de controle fazem parte da fiscalização sanitária realizada pela Anvisa. O registro sanitário é utilizado para que medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sejam avaliados antes da fabricação e da comercialização no país. Nesse procedimento, são considerados aspectos como segurança, eficácia e qualidade.
Quando um produto não possui registro, notificação ou cadastro, a autoridade sanitária não dispõe das informações necessárias para fazer essa avaliação oficial antes que ele seja oferecido ao público. No caso do Ultra Shape, a ausência dessa autorização levou a Anvisa a classificar como irregulares tanto a venda quanto a divulgação do produto.
Medida também proíbe propaganda e distribuição
A decisão não se restringe ao fabricante. Qualquer pessoa física, empresa ou veículo de comunicação que participe da divulgação ou da comercialização do Ultra Shape está impedido de anunciar, distribuir ou oferecer o emagrecedor.
Com a resolução, lojas, sites e outros canais de venda devem deixar de disponibilizar o produto. A proibição inclui ainda a fabricação de novos lotes, a circulação, a propaganda e o uso do Ultra Shape. A determinação de apreensão abrange todos os lotes identificados do produto.
A Anvisa orienta que quem comprou o emagrecedor não o utilize. A recomendação está relacionada à inexistência de avaliação sanitária oficial que comprove a segurança, a eficácia e a qualidade do Ultra Shape.
A medida foi fundamentada na Lei nº 6.360, de 1976, que estabelece normas para o registro e a fiscalização de medicamentos e de outros produtos submetidos à vigilância sanitária. Com base nessa legislação, a agência determinou a retirada do produto do mercado e a apreensão dos lotes, além de impedir sua fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e utilização.
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