O governo federal estendeu até 19 de novembro de 2031 o prazo de funcionamento do Programa Gás do Povo, que oferece recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha de 13 quilos a famílias de baixa renda. A prorrogação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9/11). Com a publicação, a nova vigência passou a valer imediatamente.
Criado em 2021, o programa foi estruturado para ampliar o acesso ao gás de cozinha entre famílias em situação de vulnerabilidade econômica. O benefício é concedido por meio da recarga gratuita do botijão de 13 quilos, modelo previsto para o atendimento dos beneficiários da iniciativa.
A participação no Gás do Povo depende do cumprimento de critérios definidos pelo governo federal. Um dos requisitos é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. A família também precisa ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
Além da inscrição e do limite de renda, é necessário que as informações registradas no CadÚnico tenham sido atualizadas nos 24 meses anteriores. A manutenção dos dados dentro desse prazo integra as exigências para a concessão do benefício e permite a verificação da situação da família perante o programa.
Entre os grupos atendidos, as famílias que recebem o Bolsa Família têm prioridade. Essa preferência organiza a ordem de concessão dentro dos critérios do Gás do Povo, mas não elimina as demais condições estabelecidas. Mesmo nesse caso, continuam sendo exigidos o cadastro no CadÚnico, o enquadramento na faixa de renda e a atualização das informações cadastrais.
Número de integrantes define quantidade de recargas
A quantidade de recargas disponibilizada não é igual para todas as famílias. O programa considera o número de pessoas que compõem o grupo familiar para estabelecer o volume de recargas ao qual o beneficiário poderá ter acesso.
O texto referente à prorrogação não informa os números específicos de recargas destinados a cada composição familiar. A regra confirmada, no entanto, é que o tamanho da família é utilizado como parâmetro para definir a quantidade do benefício.
Benefício pode ser retirado sem acesso à internet
A falta de celular ou de conexão com a internet não impede a utilização do programa. Para esses beneficiários, uma das formas de retirar a recarga é apresentar o cartão do Bolsa Família com chip ou o cartão de débito da Caixa em uma revenda credenciada.
Também existe a possibilidade de realizar a identificação diretamente nas maquininhas dos estabelecimentos participantes. Nesse procedimento, o responsável familiar informa o CPF, sem precisar entrar em aplicativo, acessar um site ou utilizar outros recursos digitais para concluir a retirada.
Canais oficiais permitem consultar regras e pontos credenciados
As famílias podem verificar a elegibilidade e consultar os locais habilitados para a retirada por meio dos canais oficiais do Gás do Povo. Entre as ferramentas disponíveis está o aplicativo Meu Social – Gás do Povo, além do portal oficial do programa.
Outra opção é a central telefônica Disque Social 121. O serviço conta com atendimento automatizado durante 24 horas por dia e atendimento humano nos dias úteis. Por esses canais, os beneficiários podem buscar informações sobre a participação na iniciativa e os pontos credenciados para a retirada das recargas.
Com a decisão formalizada no DOU, o Programa Gás do Povo permanecerá vigente até 19 de novembro de 2031. A prorrogação mantém o atendimento previsto para as famílias que estiverem dentro das condições exigidas pelo governo federal, incluindo os critérios de cadastro, renda e atualização dos dados.
