Um homem condenado por homicídio foi preso pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, após ser localizado durante uma ação de cooperação entre equipes de inteligência. Ele era considerado foragido da Justiça do Ceará desde 14 de abril de 2023, quando rompeu a tornozeleira eletrônica usada para monitorar o cumprimento da pena.
A prisão foi realizada com base em um mandado expedido pela 2ª Vara das Execuções Penais da Comarca de Fortaleza. A ordem judicial foi emitida depois que houve a regressão do regime prisional do condenado. Essa medida é aplicada quando o apenado deixa de cumprir as condições estabelecidas para permanecer em um regime de menor rigor.
De acordo com as informações do caso, o homem ainda tem 12 anos de reclusão a cumprir. O período restante da condenação deverá ser executado em regime fechado. A violação do equipamento eletrônico, registrada em 14 de abril de 2023, provocou a interrupção do acompanhamento por monitoramento e levou as autoridades a considerá-lo foragido.
Informações compartilhadas entre equipes permitiram a localização
A identificação do paradeiro do condenado ocorreu a partir do trabalho conjunto de grupos de inteligência que atuam no Ceará e em Minas Gerais. Participaram da operação as equipes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (FICCO/CE) e da FICCO/BH.
O compartilhamento de dados entre as duas unidades indicou que o homem estava em Contagem. Como o mandado havia sido emitido pela Justiça cearense, a cooperação entre os órgãos foi necessária para que a ordem fosse localizada e cumprida em outro estado.
Com a prisão, o condenado voltou a ficar sob custódia das autoridades responsáveis pela execução da pena. Ele deverá permanecer à disposição da Justiça para o cumprimento da condenação definida no processo, que inclui a pena remanescente de 12 anos em regime fechado.
O caso também evidencia a atuação integrada para localizar pessoas procuradas por decisões judiciais que permanecem fora do estado onde foram condenadas. Neste episódio, a ruptura da tornozeleira eletrônica havia ocorrido no Ceará, mas o homem foi encontrado em território mineiro. A troca de informações entre a FICCO/CE e a FICCO/BH permitiu a identificação do endereço em Contagem e a efetivação da prisão pela PMMG.
A regressão do regime prisional e a expedição do mandado foram consequências do descumprimento das condições impostas ao condenado. Desde abril de 2023, ele não era mais acompanhado pelo dispositivo eletrônico e permanecia na condição de foragido. O cumprimento da ordem judicial encerrou esse período e restabeleceu a execução da pena conforme a determinação da Justiça do Ceará.
