O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), que foi eleito governador de Minas Gerais nas eleições realizadas no último domingo, dia 4 de outubro, acionou oficialmente o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para que realize uma investigação detalhada sobre os critérios utilizados para os reajustes nas tarifas de pedágio das rodovias estaduais. A medida foi tomada após o anúncio de que, a partir de 9 de outubro, a tarifa cobrada nas rodovias administradas pela concessionária EPR Sul de Minas será reajustada em R$ 0,50 por passagem. A solicitação ao tribunal foi formalizada nesta terça-feira, dia 6 de outubro.
A iniciativa do senador visa garantir maior transparência e fiscalização sobre o processo de reajuste tarifário, que impacta diretamente milhares de motoristas que utilizam as rodovias sob concessão no estado. Cleitinho Azevedo argumenta que o aumento deve ser objeto de uma apuração rigorosa por parte dos órgãos de controle, para verificar se os critérios adotados estão devidamente fundamentados e se a concessionária está cumprindo todas as obrigações contratuais estabelecidas no contrato de concessão.
Segundo o parlamentar, além de questionar a fundamentação do reajuste, é fundamental verificar se a concessionária está realizando integralmente os investimentos previstos em contrato, incluindo serviços de manutenção, conservação e recuperação das rodovias sob sua responsabilidade. Para Cleitinho, a transparência na execução dessas obrigações é essencial antes de qualquer aumento na tarifa, pois o cidadão mineiro tem o direito de saber se os recursos arrecadados estão sendo utilizados de forma adequada e se os serviços prometidos estão sendo entregues conforme o acordado.
Na representação enviada ao TCE-MG, o senador reforça a necessidade de que o tribunal apure os fatos e tome as providências cabíveis para assegurar a legalidade do reajuste, promovendo uma fiscalização que garanta a modicidade tarifária e a defesa do interesse público. Ele destaca ainda que o aumento de tarifa sem uma fiscalização adequada pode gerar impactos negativos para a população, que já enfrenta dificuldades econômicas e depende do sistema de rodovias para deslocamentos diários, transporte de cargas e atividades econômicas diversas.
A medida de Cleitinho Azevedo ocorre em um momento de atenção redobrada às concessões rodoviárias no estado, sobretudo considerando o papel de fiscalização e controle na manutenção de um equilíbrio entre os interesses públicos e privados. A expectativa é que o TCE-MG analise com rigor a solicitação do senador e adote as providências necessárias para garantir que os reajustes tarifários estejam alinhados às condições contratuais e às normas de transparência e responsabilidade fiscal.
Este episódio reforça a importância de mecanismos de controle e fiscalização na gestão de contratos de concessão de serviços públicos, especialmente em setores essenciais como o de transporte rodoviário. A atuação do senador Cleitinho Azevedo evidencia a preocupação com a proteção do cidadão e a necessidade de garantir que os reajustes tarifários sejam justificados, transparentes e compatíveis com os investimentos e serviços prometidos pelas concessionárias.
