Anúncios de plataformas clandestinas de apostas continuam circulando em canais do Telegram cerca de um mês depois do fim do prazo para que as empresas autorizadas encerrassem sites e aplicativos voltados ao público brasileiro. As mensagens oferecem jogos como o chamado “tigrinho”, prometem saques sem cobrança de taxas, divulgam bônus por indicação e reúnem listas de endereços alternativos para acessar as plataformas.
Em uma publicação feita às 12h02 de sexta-feira (6/11), um tigre e uma coelha sorridentes apareciam ao lado de moedas douradas. A imagem destacava a palavra “lançamento” e trazia, em letras menores, a recomendação para que os usuários jogassem com responsabilidade. O anúncio também prometia bônus para quem indicasse amigos ao 777 Clube, além do pagamento de uma comissão diária por novos convites.
A reportagem analisou seis canais que, somados, tinham mais de 43 mil inscrições. O número não corresponde necessariamente à quantidade de usuários, pois uma mesma pessoa pode participar de mais de um canal. A estrutura do Telegram permite que os administradores distribuam uma única mensagem para milhares de inscritos, que recebem automaticamente as publicações. O aplicativo também oferece grupos de conversa com capacidade para até 200 mil participantes, enquanto os canais não possuem limite de inscritos.
Parte dos usuários teria sido incluída nesses espaços sem autorizar a participação. Pessoas ouvidas pelo Metrópoles afirmaram que faziam parte de grupos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e acabaram adicionadas a canais de apostas desconhecidos. Uma delas relatou ter sido inserida em mais de cinco canais em um único dia.
Mensagens repetidas indicam vários caminhos para acesso
Depois de ingressar nos canais, o usuário passa a receber anúncios ao longo do dia. Em algumas situações, o texto da propaganda permanece inalterado, mas os endereços eletrônicos são substituídos por outros. Em 13 de outubro, às 6h55, o grupo OKOK publicou uma mensagem sobre a suposta aprovação de um “registro oficial” e a republicou seis segundos depois.
Na sexta-feira (6/11), o mesmo comunicado voltou a ser divulgado com nove links diferentes. A mensagem afirmava: “Jogue com quem é oficial. Jogue com o GRUPO OKOK”. Ao todo, foram identificados 87 domínios nas publicações dos seis canais examinados. Nenhum utilizava a extensão “.bet.br”, adotada pelas plataformas autorizadas pelo governo federal antes da proibição.
O canal W1, por exemplo, apresentou oito endereços de uma só vez e orientou os seguidores a utilizar outros links caso encontrassem dificuldades para acessar a rede. A multiplicação de domínios dificulta a identificação dos responsáveis e permite que as plataformas continuem acessíveis mesmo quando alguns endereços são retirados do ar.
Informações do Ministério da Justiça mostram o alcance desse tipo de divulgação. Em 27 de setembro, dois dias depois da edição da medida provisória que proibiu as bets, a pasta informou ter localizado 43 canais e grupos relacionados a apostas no Telegram. Em 9 de outubro, o governo já havia pedido a remoção de 1.027 grupos e canais, que reuniam 18,4 milhões de inscrições.
Usuários relatam perdas e dificuldade para receber prêmios
Duas pessoas que participavam dos canais analisados pelo Metrópoles disseram ter apostado em sites divulgados no aplicativo e perdido dinheiro. Mesmo quando há algum ganho, o recebimento pode se tornar um obstáculo. Em muitos casos, o apostador não consegue descobrir quem administra a plataforma ou a quem deve recorrer para cobrar um eventual prêmio.
Antes da proibição, as empresas autorizadas eram obrigadas a certificar os jogos e a cumprir prazos para efetuar os pagamentos. Essas garantias não se aplicam aos sites clandestinos anunciados nos canais. A situação pode ser agravada pelo uso de nomes semelhantes aos de empresas que já atuaram legalmente no mercado brasileiro.
Em 7 de outubro, a Zona de Jogo, empresa que tinha autorização federal e informou ter encerrado as atividades, pediu ao Ministério da Fazenda o bloqueio do site Zonapostas. Segundo a companhia, o endereço oferecia apostas esportivas e jogos de cassino, mantinha um canal no Telegram e usava “ZONADEJOGO” como título na aba do navegador.
A antiga operadora declarou à Fazenda que não havia autorizado o uso de seu nome, marca, identidade visual, dados ou informações regulatórias. Em nota ao Metrópoles, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda informou que quatro sites associados ao domínio citado já tinham sido bloqueados. A pasta disse ainda que monitorava outros endereços relacionados, mas não esclareceu se o próprio Zonapostas havia sido retirado do ar.
De acordo com a secretaria, mais de 47 mil sites ilegais de apostas foram bloqueados no país desde a edição da medida provisória. O órgão também afirmou que identifica os meios de pagamento utilizados pelas plataformas clandestinas e determina o bloqueio das contas financeiras ligadas às operações.
Aplicativo já aparecia em investigações anteriores
O Telegram já era mencionado em apurações relacionadas ao mercado de apostas antes da proibição. Em julho, uma mensagem da BullsBet que oferecia rodadas grátis a clientes selecionados circulou em grupos públicos do aplicativo. Um dossiê interno sobre o episódio registrou que usuários compartilhavam a imagem e orientavam outras pessoas a trocar o nome do destinatário para tentar obter o benefício.
Também existem relatos, em redes sociais, sobre grupos que intermedeiam apostas esportivas em plataformas sediadas no exterior. Nesses casos, o administrador registra a aposta e assume também a responsabilidade de repassar ao jogador um eventual prêmio.
Medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso
Editada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida provisória proíbe a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em jogos de cassino on-line e eventos esportivos. A regra inclui empresas sediadas fora do país que ofereçam esse tipo de serviço a pessoas no Brasil.
A norma permite que os ministérios da Fazenda e da Justiça solicitem o bloqueio de sites. Cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhar as determinações aos provedores de internet. Aplicativos e redes sociais devem adotar medidas para impedir a circulação de anúncios proibidos e remover conteúdos quando forem notificados. Bancos e instituições de pagamento também estão impedidos de processar transações destinadas às apostas.
A retirada de conteúdos no Telegram já esteve no centro de uma disputa judicial no Brasil. Em março de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do aplicativo no país após o descumprimento de decisões judiciais. Entre as ordens estava a suspensão de contas atribuídas a um investigado no inquérito das milícias digitais. A decisão foi posteriormente revogada, depois que a plataforma cumpriu as determinações.
Embora esteja em vigor desde setembro, a medida provisória ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei. Até o momento, o Congresso não instalou a comissão mista, formada por deputados e senadores, que deverá examinar o texto antes das votações.
Os parlamentares têm prazo de 120 dias para votar a MP. Como a contagem é interrompida durante o recesso parlamentar, a medida perderá validade no início de março de 2027 se não for aprovada. Nesse caso, Lula não poderá reeditar o texto até o fim de 2027.
No STF, a Associação Nacional de Jogos e Loterias solicita a suspensão da medida provisória e a retomada das regras que permitiam o funcionamento das bets autorizadas. Na terça-feira (3/11), o ministro Luiz Fux ouviu representantes do governo, do setor de apostas e de clubes de futebol. O governo defendeu a proibição alegando danos à saúde e às finanças das famílias. Já representantes do setor afirmaram que o veto pode empurrar apostadores para sites clandestinos.
Em outro processo, que discute a validade de uma lei de 1941 responsável por proibir a exploração de jogos de azar, Fux votou pela manutenção da proibição. O julgamento foi interrompido em agosto, quando o ministro Flávio Dino pediu mais tempo para analisar o caso. Na quarta-feira (4/11), Dino informou que estava pronto para devolver o processo e propôs a reunião das discussões sobre jogos de azar e bets.
O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que os casos podem ser julgados conjuntamente, mas ainda não há data definida para a análise.
