Uma operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e da Vigilância Sanitária Municipal de Oliveira resultou na apreensão de aproximadamente 4.160 litros de cachaça, transportados de forma irregular, na tarde de terça-feira (28). A ação ocorreu no km 609 da BR-381, no município de Oliveira, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, sob fiscalização de rotina que visava identificar destinos inadequados de recipientes e mercadorias expostas a riscos à saúde pública.
A operação teve início após a Central de Comando e Controle da PRF no estado sinalizar suspeitas sobre o trajeto de um caminhão VW 24.250. Ao procederem com a fiscalização da carga, os agentes localizaram 208 bombonas plásticas de 20 litros, cada uma contendo aguardente destinada ao consumo humano. O volume total, calculado a partir da multiplicação de 208 bombonas por 20 litros, soma cerca de 4.160 litros de bebida.
Durante a verificação das embalagens, ficou evidente o risco potencial: os recipientes possuíam as inscrições gravadas em relevo “Proibido Reutilizar” e “Efetuar a Tríplice Lavagem”, indicativas de uso anterior para o armazenamento de substâncias perigosas. Tal sinalização confirmou a utilização original dos galões para defensivos agrícolas, o que aumenta o risco à saúde pública caso sejam reutilizados para consumo humano ou para armazenar produtos inadequados para esse fim.
Diante da gravidade da irregularidade, as equipes de fiscalização sanitária e agropecuária foram acionadas para inspecionar o material de forma detalhada. O IMA lavrou auto de infração por destinação irregular de recipientes de defensivos agrícolas, enquanto a Vigilância Sanitária de Oliveira determinou a apreensão imediata de toda a carga de bebidas, bem como dos galões, que estavam acondicionados de maneira inadequada.
Em termos legais, a Polícia Rodoviária Federal informou que o caso pode enquadrar-se, em tese, nos crimes de adulteração ou contaminação de produto alimentício (artigo 272 do Código Penal) e de transporte e armazenamento irregular de resíduos perigosos (artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais). A avaliação final dos aspectos legais fica a cargo da autoridade policial e do Ministério Público, conforme os procedimentos previstos na legislação vigente.
O motorista responsável pela carga, os demais envolvidos e os documentos técnicos produzidos durante a operação foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Oliveira para providências cabíveis. O caminhão, por sua vez, foi liberado para os representantes legais da empresa proprietária do veículo, que deverá acompanhar o andamento do processo administrativo e criminal instaurado na ocorrência. A ação demonstra o rigor das ações de fiscalização voltadas à segurança alimentar, à higienização de embalagens e ao controle de resíduos perigosos em transporte rodoviário.
