O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quinta-feira (12/11) que pretende levar ao plenário ainda hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) que reúne medidas de ajuste fiscal defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta está prevista para ser discutida em uma sessão marcada para o período da tarde, mas a inclusão efetiva na ordem do dia depende das negociações entre as lideranças partidárias.
Questionado sobre a possibilidade de votação ao chegar ao Congresso Nacional pela manhã, Alcolumbre respondeu que vai tentar colocar a matéria em apreciação. A declaração sinaliza a intenção de avançar com o projeto nesta quinta-feira, embora o texto ainda esteja sujeito a entendimentos políticos e eventuais alterações antes de ser submetido aos senadores.
A análise pelo plenário era esperada inicialmente para quarta-feira (11/11). O cronograma, porém, não foi cumprido depois que o senador Jaques Wagner (PT-BA), apontado como autor da proposta, e o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), não chegaram a um acordo com os demais líderes do Senado. Sem consenso sobre o conteúdo, o projeto não foi levado à votação na data prevista.
As tratativas continuaram nesta quinta-feira. De acordo com informações apuradas pelo Metrópoles, Wagner e Braga mantêm conversas com outros parlamentares para reunir apoio ao texto. As negociações envolvem tanto as medidas fiscais previstas no PLP quanto os critérios para a aplicação das novas regras nos próximos anos.
Texto reduz limite para expansão das despesas
Entre os principais pontos do projeto está o endurecimento das regras para o crescimento dos gastos federais. O texto reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento real das despesas públicas. A mudança busca restringir a expansão dos gastos em períodos nos quais o governo precisar adotar medidas de contenção para cumprir a meta fiscal.
A regra, conforme a proposta, começaria a valer em 2027. Sua aplicação ocorreria nos anos em que fossem implementadas ações de controle de despesas com a finalidade de alcançar o objetivo fiscal estabelecido. Na prática, o mecanismo pretende limitar o avanço dos gastos justamente em um cenário de necessidade de ajuste das contas públicas.
O PLP também altera o tratamento dado a benefícios tributários concedidos a empresas. Atualmente, essas medidas permitem que companhias reduzam o valor dos impostos pagos. Pela proposta, o percentual de redução de parte desses benefícios passaria de 10% para 20%, iniciativa apresentada como uma forma de ampliar a arrecadação e contribuir para o equilíbrio das contas do governo.
Outra medida prevista é a definição de um prazo para que o Congresso Nacional aprove uma regra de limitação dos chamados supersalários. Com isso, o projeto combina ações de contenção de despesas com mudanças voltadas ao aumento das receitas públicas.
Governo estima impacto de até R$ 60 bilhões
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou uma estimativa sobre os efeitos do pacote durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO), realizada na quarta-feira. Segundo ele, o conjunto de medidas poderá gerar um impacto de até R$ 60 bilhões no próximo ano.
A projeção inicial informada pelo ministro para 2027 varia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. Moretti também declarou que o resultado financeiro poderá ser um pouco maior nos exercícios seguintes. A avaliação foi apresentada como uma contribuição das medidas para a melhora do cenário fiscal do governo.
Com a sessão do Senado prevista para a tarde desta quinta-feira, a decisão sobre a votação dependerá das lideranças da Casa. Alcolumbre indicou que pretende tentar viabilizar a apreciação do texto, enquanto o autor e o relator seguem negociando com os senadores para superar as divergências e formar uma maioria favorável ao projeto.
