A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira, 25 de setembro, a proibição da comercialização de dois lotes específicos do medicamento Ocrevus (ocrelizumabe) 300 mg/10 ml, utilizado no tratamento de pacientes com esclerose múltipla. A medida visa garantir a segurança dos pacientes e a integridade do mercado farmacêutico, uma vez que os lotes em questão apresentam irregularidades que comprometem sua validade e conservação.
A decisão foi tomada após a constatação de que os lotes H7953B14 e H7953B06, destinados originalmente a outros países, foram distribuídos no Brasil de forma irregular. Segundo informações da própria Anvisa, esses lotes não podem mais ser comercializados ou utilizados, e a agência determinou a apreensão imediata de todos os produtos correspondentes a esses números. A medida também inclui a proibição de sua circulação no mercado nacional, visando evitar riscos à saúde pública.
A distribuidora responsável pela comercialização do medicamento, Laf Med Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda., não possui autorização para atuar no mercado farmacêutico desde outubro do ano passado. Essa ausência de licença impede que a empresa mantenha a regularidade de suas operações, incluindo a garantia de que os medicamentos distribuídos estejam em condições sanitárias adequadas. Dessa forma, a Anvisa não consegue assegurar que os medicamentos tenham sido mantidos sob condições apropriadas de conservação e integridade durante toda a cadeia de distribuição, o que aumenta o risco de produtos adulterados ou falsificados chegarem ao mercado.
A Laf Med Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares já possui histórico de irregularidades, tendo sido autuada anteriormente por distribuir medicamentos falsificados. Essa reincidência reforça a preocupação da agência reguladora com a segurança dos medicamentos distribuídos por essa empresa, além de justificar a sua atual proibição de atuar no mercado farmacêutico.
A Anvisa reforça a importância de que os profissionais de saúde e os consumidores fiquem atentos a eventuais irregularidades na aquisição de medicamentos, especialmente aqueles utilizados em tratamentos de condições graves, como a esclerose múltipla. A agência continuará monitorando e tomando medidas para assegurar a qualidade e a segurança dos medicamentos disponíveis no mercado nacional, reforçando a fiscalização em toda a cadeia de distribuição.
Até o momento, não há registro de que os lotes apreendidos tenham causado danos ou efeitos adversos aos pacientes. A ação da Anvisa, contudo, evidencia a prioridade do órgão em prevenir riscos à saúde pública por meio de ações preventivas e de controle rigoroso sobre a cadeia de produção e distribuição de medicamentos no Brasil.
