O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira, 15 de outubro, que as organizações criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) são consideradas “terroristas para a comunidade brasileira”, embora não se encaixem na definição de terrorismo adotada pelos Estados Unidos. A afirmação foi feita durante uma sabatina na TV Globo, na qual Lula criticou a decisão do governo norte-americano de classificar as duas facções como organizações terroristas estrangeiras, uma medida que entrou em vigor em junho de 2023.
Durante a entrevista, Lula destacou que, no contexto brasileiro, tanto o PCC quanto o CV representam uma ameaça real à segurança das comunidades locais, bairros e cidades, devido às atividades criminosas que realizam. No entanto, ele reforçou que essa classificação difere do conceito de terrorismo de Estado utilizado pelos Estados Unidos. Segundo o presidente, Washington associa terrorismo a eventos como os ataques de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, e a tentativas de golpes de Estado, enquanto as facções brasileiras têm como objetivo principal a obtenção de recursos financeiros por meio de atividades ilícitas, sem a intenção de promover ações de terrorismo de Estado.
Lula explicou que, para os Estados Unidos, terrorismo está relacionado a ações extremas, como os ataques às Torres Gêmeas ou movimentos que buscam derrubar governos, enquanto as facções brasileiras, embora perigosas, atuam principalmente por interesses econômicos ligados ao crime organizado. “Quando os Estados Unidos falam em terrorismo, falam em terrorismo de Estado. Falam em terrorismo como o praticado por aqueles que atentaram contra as duas torres americanas ou por aqueles que querem dar um golpe de Estado. Não é o caso das facções do crime organizado no Brasil, que só querem dinheiro”, afirmou.
A decisão do governo norte-americano de classificar o PCC e o CV como organizações terroristas estrangeiras foi anunciada em maio e entrou em vigor em junho de 2023. Essa medida permite a aplicação de sanções jurídicas e financeiras, incluindo restrições a indivíduos e empresas que forneçam apoio material às organizações, além de facilitar ações de cooperação internacional contra elas. A classificação gerou críticas por parte do governo brasileiro, que considerou a medida uma interferência na soberania do país, uma vez que não altera automaticamente a legislação nacional.
Durante a mesma entrevista, Lula revelou que o governo brasileiro propôs aos Estados Unidos uma parceria para combater o crime organizado e o narcotráfico, com base na experiência da Polícia Federal. A proposta, segundo o presidente, foi formalizada por escrito e entregue às autoridades americanas, buscando ampliar a cooperação bilateral na área de segurança pública.
Lula também comentou sobre a recente aprovação da Lei Antifacção, que aumenta as penas para integrantes de organizações criminosas, e defendeu a ampliação da atuação do governo federal na segurança pública. Ele afirmou que, historicamente, a Constituição brasileira restringia a intervenção da União em questões de segurança nos estados, mas que, atualmente, busca-se uma maior participação do governo federal nesse campo. Como exemplo, citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa fortalecer a atuação federal na área.
A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos, anunciada em maio, foi formalizada em junho, e tem como objetivo facilitar ações jurídicas contra as facções. No entanto, o governo brasileiro contestou a medida, alegando que ela pode prejudicar a soberania nacional. A medida norte-americana não altera automaticamente a legislação brasileira, mas reforça a preocupação do Brasil com a influência externa em questões de segurança interna.
Em setembro, o ex-presidente Donald Trump voltou a cobrar ações mais severas contra as organizações criminosas brasileiras, o que foi prontamente contestado pelo governo brasileiro, que destacou medidas já adotadas para combater o crime organizado no país. A disputa reflete a complexidade das relações bilaterais e os desafios de coordenar estratégias de combate ao crime transnacional.
