O comércio varejista de Divinópolis poderá operar em horário estendido no sábado, dia 8 de agosto, data que antecede o Dia dos Pais. A decisão foi formalizada por meio de uma convenção coletiva de trabalho firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis e o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Divinópolis e Região Centro-Oeste, garantindo maior flexibilidade para o setor durante o período de maior movimento comercial na data comemorativa.
De acordo com o acordo, os estabelecimentos que estiverem em conformidade com suas obrigações perante os sindicatos poderão abrir suas portas das 9h às 18h no sábado mencionado. A ampliação do horário de funcionamento, contudo, deve seguir rigorosamente as condições previstas na convenção coletiva, incluindo regras específicas relacionadas à jornada de trabalho dos empregados, bem como às formas de pagamento ou compensação das horas adicionais trabalhadas.
A convenção também determina que, no domingo do Dia dos Pais, ou seja, dia 13 de agosto, os estabelecimentos abrangidos pela norma não poderão funcionar, salvo aqueles que já adotam normalmente o trabalho em domingos e feriados, conforme legislação vigente e seus acordos específicos. Essa restrição visa garantir o descanso dos trabalhadores e evitar a sobrecarga de jornada, em consonância com as normativas trabalhistas.
Em relação às horas extras trabalhadas além da jornada semanal padrão de 44 horas, a convenção estabelece que elas podem ser compensadas por folgas na mesma quantidade de horas, ou, dependendo da situação da empresa e do acordo firmado, podem ser pagas com adicional. Para as empresas que aderiram ao Banco de Horas Especial previsto na convenção, as horas excedentes poderão ser remuneradas com um adicional de 70% sobre o valor da hora normal, caso a quitação ocorra dentro do prazo estipulado para a compensação. Caso o pagamento seja efetuado após esse período, o adicional sobe para 100%.
Para as empresas que não participaram do Banco de Horas Especial, a legislação prevê o pagamento de horas extras com adicional de 100% sobre o valor da hora normal, caso as horas excedentes não sejam compensadas por folgas. A aplicação dessas regras deve respeitar a jornada semanal dos empregados e os procedimentos definidos no acordo coletivo, de modo a assegurar o cumprimento das normas trabalhistas.
O não cumprimento das determinações estabelecidas na convenção poderá acarretar multas previstas no próprio acordo, além de eventuais sanções legais. A autorização para funcionamento em horário ampliado está condicionada à regularidade das empresas junto às entidades sindicais responsáveis pela negociação coletiva.
Por fim, cabe destacar que a convenção específica para o Dia dos Pais não se aplica a segmentos como supermercados, mercearias e demais estabelecimentos cuja atividade não exige uma jornada especial para a data. Esses estabelecimentos continuam sujeitos às legislações e acordos coletivos próprios, que regulam o funcionamento em sábados, domingos e feriados, de acordo com a natureza de suas operações.
