O Senado aprovou nesta quinta-feira (12/11), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação, porém, não encerrou a análise da proposta. Ainda será necessário apreciar os destaques, que permitem aos senadores votar separadamente trechos específicos do projeto. Somente após essa etapa o texto poderá ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
A proposta reúne medidas destinadas a desacelerar o crescimento das despesas públicas e a ampliar a redução de parte dos benefícios fiscais concedidos a empresas. De acordo com a estimativa apresentada pelo governo, o conjunto das alterações poderá resultar em uma economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027.
Projeto reduz limite para expansão das despesas
Um dos principais dispositivos aprovados trata do crescimento real das despesas primárias, ou seja, dos gastos do governo descontada a variação da inflação. Pela regra considerada no texto, esse aumento poderia chegar a 2,5% acima da inflação. O projeto aprovado pelos senadores reduz o limite para 2%.
A mudança estabelece, portanto, um ritmo mais restrito para a expansão dos gastos públicos. O percentual definido no projeto integra o conjunto de mecanismos que, segundo o governo, contribuirão para alcançar a economia projetada para 2027. A regra ainda não está definitivamente consolidada, pois poderá ser modificada durante a votação dos destaques no Senado ou ao longo da tramitação na Câmara.
Corte sobre benefícios fiscais passa de 10% para 20%
Outra frente do ajuste envolve os benefícios fiscais. Esses instrumentos permitem que empresas tenham redução no valor de impostos em situações determinadas. O projeto amplia de 10% para 20% o corte aplicado a uma parcela desses incentivos.
Com a alteração, o governo pretende aumentar o alcance da revisão dos benefícios tributários, combinando a medida com o controle da expansão das despesas públicas. A proposta considera que essa mudança fará parte do esforço para elevar a arrecadação e contribuir para a contenção dos gastos.
Apesar da aprovação do texto-base, o projeto ainda não foi aprovado em caráter definitivo pelo Senado. Os destaques pendentes podem retirar, alterar ou preservar partes específicas da matéria antes que ela seja enviada para análise dos deputados.
Relator acolheu 21 das 74 emendas apresentadas
Durante a tramitação no Senado, foram apresentadas 74 emendas ao projeto. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu integralmente ou parcialmente 21 delas. Uma das alterações incorporadas ao texto foi proposta pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
A emenda exclui o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) da regra que impede o crescimento anual da despesa primária. Com isso, o fundo deixa de ficar submetido à proibição prevista originalmente no projeto para a expansão desses gastos. A exceção foi incluída entre as mudanças feitas durante a análise da proposta pelos senadores.
Congresso terá 120 dias para regulamentar pagamentos adicionais
O texto também prevê um prazo de 120 dias, contado a partir da publicação de uma eventual lei, para que o Congresso Nacional aprove regras destinadas a combater os chamados “penduricalhos”. A expressão é usada para se referir a pagamentos adicionais recebidos por servidores além dos salários.
O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e tem Eduardo Braga como relator. A aprovação desta quinta-feira corresponde apenas ao texto-base. A conclusão da votação dos destaques será necessária antes do eventual envio da proposta à Câmara dos Deputados, onde o conteúdo ainda poderá ser analisado e sofrer novas alterações.
