Depois de obter a aprovação do texto principal do ajuste fiscal no Senado, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende intensificar as negociações na Câmara dos Deputados para garantir a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. A medida é tratada pelo Executivo como fundamental para a elaboração do Orçamento de 2027 e pode gerar um impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que deverá procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir os próximos passos da proposta. Antes disso, o governo ainda acompanhará a votação de quatro destaques que permanecem pendentes no Senado e devem ser analisados na próxima terça-feira (17/11).
Após a deliberação no plenário do Senado, Moretti disse que a interlocução com as duas Casas será conduzida com respeito às atribuições do Congresso. Segundo o ministro, a intenção é tratar primeiro da conclusão da votação no Senado e, na sequência, iniciar as conversas formais com a Câmara sobre o andamento do PLP 299/2026.
Câmara adota cautela sobre votação imediata
Embora Hugo Motta tenha mantido proximidade política com Lula, o presidente da Câmara demonstra cautela em relação à inclusão imediata do projeto na pauta, conforme apurado pelo Metrópoles. Motta apoiou a reeleição do presidente, inclusive no segundo turno, apesar de o Republicanos ter declarado apoio a Flávio Bolsonaro (PL).
A relação entre os dois também foi reforçada por encontros recentes. Desde 26 de agosto, Lula e Motta participaram de pelo menos três reuniões documentadas. Em duas delas, esteve presente também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O encontro mais recente ocorreu em 26 de outubro, no Palácio da Alvorada, um dia depois da vitória de Lula.
Alcolumbre participa das articulações para aproximar os comandos da Câmara e do Senado e tentar dar velocidade à análise do pacote. Os dois presidentes chegaram a considerar a possibilidade de concluir a votação do ajuste fiscal ainda nesta semana. A resistência de parlamentares do Senado, porém, impediu que a primeira etapa fosse encerrada dentro do prazo inicialmente avaliado.
Senado aprovou texto por 45 votos a 31
O texto principal do PLP foi aprovado pelos senadores por 45 votos favoráveis e 31 contrários, após uma série de negociações. Alcolumbre classificou o processo como um dia marcado por discussões e tratativas entre os parlamentares. Ao ser questionado sobre a articulação com a Câmara, afirmou que há diálogo permanente entre as duas Casas.
Mesmo com a aprovação do conteúdo central, a tramitação no Senado ainda não foi totalmente concluída. Quatro destaques serão apreciados na terça-feira (17/11), o que pode alterar pontos específicos do texto antes do envio à Câmara.
Moretti avaliou que as mudanças feitas durante a negociação não comprometeram os principais mecanismos fiscais propostos pelo governo. De acordo com o ministro, o substitutivo mantém um ganho fiscal de R$ 50 bilhões e acrescenta R$ 10 bilhões em flexibilidade orçamentária. Essa margem, segundo ele, é considerada importante para dar segurança ao cumprimento das metas fiscais. Moretti também afirmou que as alterações promovidas no texto foram pontuais.
Relator vincula Orçamento de 2027 à aprovação das medidas
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do ajuste fiscal e do Orçamento de 2027, deverá participar das negociações para viabilizar a aprovação da proposta. O parlamentar defende que o pacote seja aprovado antes da conclusão da peça orçamentária, prevista para dezembro.
Além do PLP 299/2026, Braga afirmou na quarta-feira (11/11) que uma proposta de emenda à Constituição, ainda não apresentada pelo governo, pode ser necessária para complementar o ajuste. Para o senador, a aprovação do projeto de lei complementar e de uma emenda constitucional cujo conteúdo ainda não foi apresentado são condições prévias para a votação do Orçamento de 2027.
O ministro do Planejamento, no entanto, evitou confirmar o envio da PEC. Moretti disse que o Executivo está concentrado na tramitação do projeto em análise no Congresso e avaliou que, neste momento, não seria adequado abrir uma nova frente de discussão.
A pressão sobre o governo ocorre pouco mais de duas semanas depois da reeleição de Lula para um quarto mandato. Durante a campanha, o presidente assumiu compromissos de ampliar programas sociais, entre eles o Bolsa Família e o Pé-de-Meia. A expansão dessas despesas terá de ser compatibilizada com as regras fiscais e com a previsão de receitas e gastos do Orçamento de 2027.
