As famílias consideradas desenquadradas na seleção do programa Minha Casa Minha Vida em Divinópolis poderão apresentar recurso administrativo e solicitar a revisão da análise cadastral. As novas regras foram estabelecidas por resoluções divulgadas pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, órgão responsável pela organização das próximas etapas do processo habitacional no município. Além disso, a Prefeitura regulamentou a convocação de suplentes, o direcionamento dos candidatos aos empreendimentos e o sorteio dos apartamentos.
A divulgação que aponta a desclassificação de 232 famílias não tem correspondência direta com o comunicado oficial mais recente da Prefeitura. A publicação municipal de 22 de julho confirma a existência de uma nova relação de grupos familiares desenquadrados, mas não especifica, no texto, o número de nomes incluídos. Em março, uma resolução anterior havia listado 130 famílias que não comprovaram a compatibilidade com os critérios de elegibilidade e de priorização definidos pelo Ministério das Cidades.
Conforme as novas normas, a família que discordar do resultado terá o prazo de dez dias, contados a partir da divulgação da decisão, para protocolar o recurso na Diretoria de Habitação de Interesse Social. O pedido será encaminhado ao Conselho Gestor, que deverá reavaliar as informações apresentadas pelo responsável familiar e verificar se houve algum erro ou se existem documentos que justifiquem a revisão do resultado.
Além do protocolo do recurso, os candidatos também podem procurar a Diretoria de Habitação para verificar qual requisito provocou o desenquadramento. A apresentação do recurso, porém, não assegura a reinclusão automática no programa. O Conselho Gestor analisará cada contestação de forma individual, considerando os documentos recebidos, as informações do cadastro habitacional e as exigências previstas para os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida.
Critérios de elegibilidade e prioridades
As regras de seleção mantêm critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades, incluindo renda familiar, composição do núcleo familiar e situação de vulnerabilidade social. Também ganham prioridade famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada, além de grupos chefiados por mulheres, idosos, pessoas com deficiência e moradores em condições habitacionais precárias.
Suplentes e continuidade no processo
A Prefeitura publicou, ainda, uma lista complementar de famílias aptas a permanecer no processo como suplentes. Esses grupos poderão ser chamados caso haja desistências, substituições ou exclusões de candidatos previamente selecionados. Estar cadastrado como suplente permite que a família permaneça participando das próximas etapas, mas não garante, por si só, a obtenção de um apartamento.
Procedimentos para as famílias convocadas
As famílias convocadas seguirão por etapas adicionais, que incluem atualização cadastral, conferência de documentos, validação das informações e, quando necessário, avaliação técnica e social. O encaminhamento para os empreendimentos ocorrerá de forma gradual, conforme a evolução das obras e a disponibilidade de unidades. Divergências entre o cadastro e os documentos apresentados podem interferir na permanência do candidato no processo.
Sorteio e prioridade de unidades
As resoluções também definiram como ocorrerá o sorteio dos imóveis. Antes da distribuição geral, o Município deverá respeitar as reservas legais destinadas a idosos e pessoas com deficiência. Apartamentos térreos terão prioridade para famílias com integrantes cadeirantes, acamados ou com mobilidade reduzida. As demais unidades serão sorteadas entre os grupos vinculados a cada empreendimento habitacional. Mesmo após o sorteio, a família precisará cumprir todos os requisitos legais e passar pela validação final. A classificação, a inclusão na lista de suplentes ou a convocação para entrega de documentos não asseguram, isoladamente, o recebimento da moradia; a concessão depende da aprovação definitiva do cadastro e da disponibilidade de imóveis.
Como buscar esclarecimentos
Quem precisar de esclarecimentos ou desejar apresentar contestação deve procurar a Diretoria de Habitação de Interesse Social, localizada na Rua Lincoln Machado, nº 59, em Divinópolis. Os contatos disponibilizados para atendimento são os telefones (37) 3229-9768 e (37) 99150-0018. A recomendação é que o responsável leve documento de identificação e comprovantes relacionados ao motivo do recurso.
A relação de famílias desenquadradas, bem como os demais documentos do processo, está vinculada à publicação oficial da Prefeitura. Para preservar dados pessoais, as listas podem apresentar apenas as iniciais dos nomes e os últimos dígitos do CPF. Os interessados devem conferir atentamente a identificação antes de procurar o setor de Habitação.
