A Prefeitura de Divinópolis publicou, por meio do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, resoluções no Diário Oficial do Município que organizam as próximas etapas do Minha Casa Minha Vida, via Programa Caminhos para o Nosso Lar, para dar mais transparência ao Cadastro Habitacional Municipal.
As regras abrem prazo de dez dias para recurso, definem o sorteio das unidades, criam cadastro de suplência e reservam atendimento a idosos, pessoas com deficiência, pessoas cadeirantes, acamadas e com mobilidade reduzida.
A Prefeitura de Divinópolis publicou um conjunto de resoluções que mexe nas próximas etapas do Minha Casa Minha Vida no município. As normas saíram no Diário Oficial do Município, foram elaboradas pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS) e tratam do Programa Caminhos para o Nosso Lar.
O pacote tenta organizar a seleção das famílias inscritas no Cadastro Habitacional Municipal. Também cria mais transparência, segurança e ordem no processo.
Uma das mudanças abre caminho para a revisão da análise cadastral das famílias consideradas desenquadradas. A partir da publicação da decisão, o interessado terá dez dias para apresentar recurso à Diretoria de Habitação de Interesse Social. O pedido será examinado pelo Conselho Gestor.
As resoluções também definem como será o encaminhamento das famílias habilitadas aos empreendimentos habitacionais. Esse envio ocorrerá aos poucos, conforme o avanço das obras e a disponibilidade de moradias, com atualização cadastral, conferência de documentos e validação das informações.
O texto ainda fixa os procedimentos para o sorteio das unidades habitacionais. Antes da distribuição geral, serão respeitadas as reservas previstas em lei para idosos e pessoas com deficiência. Nos apartamentos do térreo, a prioridade ficará com famílias que tenham integrantes com necessidades de acessibilidade, como pessoas cadeirantes, acamadas ou com mobilidade reduzida.
As demais unidades serão sorteadas entre os grupos familiares vinculados a cada empreendimento.
As publicações trazem ainda uma lista complementar de famílias que atenderam aos critérios do programa e passam a integrar um cadastro de suplência. Esses grupos poderão ser chamados nas próximas etapas se houver necessidade de substituir candidatos anteriormente selecionados. A entrada nessa relação mantém a participação no processo, mas não garante unidade habitacional; isso depende da disponibilidade de imóveis e da validação final dos requisitos legais.
Outra resolução divulga os grupos familiares que, após a análise cadastral, não atenderam aos critérios estabelecidos pelo programa. Essas famílias deixam a seleção em andamento, mas podem pedir esclarecimentos sobre o motivo do desenquadramento e apresentar recurso dentro do prazo previsto. Se continuarem interessadas, também poderão fazer novo cadastro em futuros empreendimentos, desde que cumpram as regras vigentes na época da inscrição.
Com as publicações, a Prefeitura de Divinópolis dá continuidade ao processo de seleção das famílias no município. A reportagem é da Divinópolis MG.
A relação divulgada pela administração inclui famílias que seguem no processo por terem atendido aos critérios do programa e outras que ficaram fora após a análise cadastral. Entre os grupos contemplados pelas regras estão os idosos, as pessoas com deficiência, as pessoas cadeirantes, as acamadas e as pessoas com mobilidade reduzida.
