O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tenta construir um acordo entre os líderes partidários para votar com rapidez o projeto de lei complementar (PLP) que concentra medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. A estratégia pretende preservar o conteúdo apresentado pelo Executivo e reduzir o risco de mudanças ou cortes durante a tramitação no Congresso Nacional.
Antes de definir a votação, Alcolumbre deverá consultar os senadores e negociar o calendário com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta começará a ser examinada pelo Senado, mas ainda precisará passar pela Câmara caso seja aprovada. Motta, no entanto, tem demonstrado cautela ao confirmar se os deputados votarão o texto imediatamente após uma eventual aprovação pelos senadores.
O PLP foi encaminhado pelo governo na quarta-feira (11/11) como parte de um pacote com previsão de impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas de 2027. O relatório produzido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), escolhido para conduzir a análise da matéria, manteve as medidas centrais formuladas pelo Executivo. A estimativa fiscal apresentada no parecer, porém, ficou entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões para o próximo ano.
A sessão do Senado foi interrompida por Alcolumbre na quarta-feira e terá continuidade nesta quinta-feira (12/11), às 16h. Antes disso, está prevista uma sessão conjunta do Congresso Nacional, com início às 9h. A inclusão do pacote fiscal na pauta depende da avaliação dos líderes, que deverão indicar se existe apoio para discutir e votar o projeto no mesmo dia. Eduardo Braga também deverá participar das conversas destinadas a viabilizar a deliberação.
Alcolumbre havia tentado colocar o texto em votação ainda na quarta-feira, mas enfrentou objeções de senadores. Parte dos parlamentares alegou que não recebeu tempo suficiente para examinar as medidas e calcular seus possíveis efeitos. Diante da resistência, o presidente do Senado afirmou que faria uma nova rodada de consultas para saber se os líderes concordariam com a votação, com a apresentação de emendas ou com eventuais modificações no conteúdo.
Segundo Alcolumbre, a consulta também deverá envolver senadores contrários ao projeto. A intenção é avaliar se esses parlamentares têm sugestões para aperfeiçoar a proposta, ainda que mantenham a decisão de votar contra o texto. O presidente da Casa também precisa verificar com Hugo Motta se a Câmara realizará sessão depois da reunião conjunta do Congresso, o que poderia influenciar o cronograma de tramitação.
Oposição defende adiamento da votação
Senadores da oposição avaliam que o PLP deveria ser analisado somente na próxima semana. A principal justificativa é a necessidade de compreender melhor os reflexos das medidas sobre os estados, os benefícios tributários e as políticas sociais antes de uma decisão do plenário.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) sugeriu que a votação ocorra na segunda-feira (16/11) ou na terça-feira (17/11). Ela declarou que há disposição para discutir a redução de despesas, mas considerou precipitada a tentativa de votar o projeto no dia seguinte à sua apresentação. Para a senadora, o prazo adicional permitiria examinar as consequências do pacote e negociar ajustes com a equipe responsável pelo relatório.
O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que pode apresentar um requerimento para retirar a proposta da pauta caso os parlamentares não tenham tempo suficiente para estudá-la. Ele questionou a possibilidade de votar um texto ainda desconhecido por parte dos senadores. Marcos Rogério (PL-RO) também levantou dúvidas sobre os efeitos do projeto nas transferências federais e no equilíbrio financeiro dos estados.
Relatoria de Eduardo Braga busca ampliar apoio político
A escolha de Eduardo Braga para relatar o projeto é vista como uma tentativa de ampliar a base de apoio à iniciativa. Líder do MDB, partido com influência no Centrão, o senador tem participação frequente nas discussões econômicas do Congresso. Ele também foi relator da reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo Senado em novembro de 2023.
Em 3 de novembro de 2026, Braga foi escolhido relator-geral do Orçamento de 2027. A apresentação do pacote fiscal ocorreu pouco mais de duas semanas depois da reeleição de Lula, realizada em 25 de outubro. Durante a campanha, o presidente anunciou medidas com impacto nas contas públicas e passou a ser questionado sobre as fontes de financiamento de parte das promessas.
A articulação de Alcolumbre em torno do projeto ocorre ao mesmo tempo em que ele busca apoio para permanecer na Presidência do Senado. O parlamentar tenta reunir o respaldo de partidos do Centrão e conta com o apoio de Lula para disputar a continuidade no comando da Casa.
Nas últimas semanas, Alcolumbre conduziu a aprovação de matérias consideradas importantes para o governo. Em 14 de outubro, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que encerrou a escala de trabalho 6×1, uma das principais bandeiras da campanha presidencial de Lula. A emenda foi promulgada em 16 de outubro, durante cerimônia que teve a presença do presidente.
Na quarta-feira (11/11), o Senado também aprovou a medida provisória que autoriza a renegociação de dívidas rurais. A proposta, enviada pelo Executivo, será encaminhada para sanção presidencial. O texto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), após negociações com a equipe econômica formada pelos ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento.
