Um motorista de caminhão de coleta de lixo urbano deverá receber R$ 100 mil por danos morais depois de presenciar a morte de um homem durante uma tentativa de assalto no Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada pela Vara do Trabalho de São Jerônimo (RS) e também determinou o pagamento de pensão mensal vitalícia, o restabelecimento do plano de saúde empresarial e a quitação dos valores de FGTS que deixaram de ser recolhidos durante o afastamento. Ainda cabe recurso contra a sentença.
O episódio aconteceu durante o expediente, enquanto o trabalhador dirigia o caminhão por uma área afastada e sem iluminação adequada. Segundo o processo, uma pessoa se agarrou ao veículo com a intenção de realizar o roubo. Durante a tentativa, porém, o homem caiu do caminhão e acabou atingido pelo próprio veículo. A vítima morreu no local.
A ocorrência teve consequências psicológicas graves para o motorista. Após testemunhar a morte, ele passou a apresentar sintomas psicóticos e depressivos associados ao trauma vivido durante a jornada de trabalho. Além de lidar com os efeitos emocionais do episódio, o trabalhador também foi envolvido em um processo criminal relacionado à morte, mas acabou absolvido ao final da ação.
Uma perícia médica realizada no curso do processo trabalhista concluiu que o motorista estava totalmente incapacitado para exercer qualquer atividade profissional. O laudo registrou o diagnóstico de transtorno esquizotípico, condição que, conforme a avaliação do médico perito, afetou a autonomia financeira e a capacidade de autogestão do trabalhador.
O especialista também descreveu que, no momento do exame, o motorista se encontrava completamente fora da realidade. Por causa do quadro apresentado, o perito considerou que ele não tinha condições de responder pelos próprios atos nas esferas cível e criminal. A possibilidade de retorno à função de motorista foi igualmente apontada como contraindicada.
Sentença reconheceu o episódio como acidente de trabalho
Ao analisar o caso, o juiz Jefferson Luiz Gaya de Goes reconheceu que a ocorrência deveria ser enquadrada como acidente de trabalho. Na avaliação da Justiça, os transtornos desenvolvidos pelo motorista configuram doenças ocupacionais porque apresentam relação com o evento traumático testemunhado durante o exercício de suas funções.
A empresa tentou afastar a responsabilidade pelo caso. Entre os argumentos apresentados, sustentou a existência de culpa exclusiva da vítima e de fato de terceiro, alegações que, segundo a defesa, deveriam romper o vínculo entre o trabalho, o episódio e os problemas de saúde posteriormente identificados.
Esses argumentos, contudo, não foram acolhidos pelo juiz. A sentença manteve o reconhecimento do nexo entre a situação vivenciada durante o serviço e a incapacidade apresentada pelo trabalhador. Dessa forma, a decisão estabeleceu que a empresa deve responder pelas consequências do quadro de saúde relacionado ao acidente.
Além da indenização de R$ 100 mil por danos morais, a sentença determinou o pagamento de uma pensão mensal vitalícia ao motorista. A medida considera a incapacidade total indicada pela perícia e os prejuízos causados à possibilidade de trabalho e de manutenção da própria autonomia.
O julgamento também assegurou o restabelecimento do plano de saúde empresarial e determinou o pagamento dos valores correspondentes ao FGTS que não foram depositados durante o período em que o trabalhador permaneceu afastado.
A decisão da Vara do Trabalho de São Jerônimo ainda não é definitiva, pois pode ser contestada por meio de recurso. Enquanto não houver eventual alteração pelas instâncias responsáveis pela análise do recurso, continuam válidas as determinações fixadas na sentença, incluindo a indenização, a pensão vitalícia e os demais direitos reconhecidos ao motorista.
