Cerca de 200 mil famílias atendidas pela Cemig em Minas Gerais precisam regularizar informações cadastrais até 31 de dezembro para evitar a perda dos descontos na conta de luz. O alerta envolve beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do Desconto Social que apresentam divergências no Cadastro Único (CadÚnico), na titularidade da fatura ou no endereço registrado junto à distribuidora.
Segundo a Cemig, a falta de atualização ou a existência de dados incompatíveis pode resultar no cancelamento do benefício. Entre as situações que exigem correção estão os cadastros do CadÚnico sem atualização há mais de dois anos, as contas de energia emitidas em nome de alguém que não faz parte da família beneficiária e as diferenças entre o município registrado nos sistemas oficiais e o endereço da unidade consumidora.
As regras consideram que o desconto pode ser concedido a cada família em apenas uma residência. Dessa forma, o benefício pode ser interrompido quando o imóvel informado nos programas sociais não é o mesmo que recebe o fornecimento de energia. O mesmo vale para casos de mudança de endereço sem a correspondente atualização dos registros.
CadÚnico deve ser atualizado nos serviços municipais
A responsabilidade pela atualização do Cadastro Único não é da Cemig. As famílias que identificarem pendências devem procurar o setor responsável pelo atendimento em sua prefeitura. Em geral, esse serviço é oferecido nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que fazem o atendimento relacionado aos programas sociais do Governo Federal.
A regularização do CadÚnico é uma das etapas necessárias para manter a identificação correta da família beneficiária. Além de verificar a situação do cadastro social, o consumidor precisa conferir se a conta de energia está registrada em nome de uma pessoa que integra o grupo familiar com direito ao desconto.
Essa situação é comum em imóveis alugados ou cedidos, nos quais a fatura pode continuar em nome do proprietário ou de outro morador que não pertence à família beneficiária. Quando isso ocorrer, o consumidor deve solicitar à Cemig a alteração da titularidade para um integrante da família que tenha direito ao programa.
Também é necessário informar a mudança de residência à distribuidora. A transferência dos dados permite que o benefício seja associado à nova unidade consumidora. Como cada família pode receber o desconto em somente um imóvel, a atualização evita que o endereço antigo permaneça vinculado ao cadastro enquanto a família já ocupa outra residência.
Mais de 2,4 milhões de famílias têm pendências no país
O problema não se restringe a Minas Gerais. Em todo o Brasil, mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar informações junto às distribuidoras para continuar recebendo benefícios da Tarifa Social. O dado faz parte de um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos de distribuidoras do país.
Em Minas Gerais, mais de 1,8 milhão de famílias são contempladas por algum dos programas de desconto na conta de energia. Desse total, aproximadamente 1,4 milhão recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício assegura isenção da tarifa de energia para o consumo mensal de até 80 kWh, com economia que pode chegar a R$ 70 por mês.
O Desconto Social atende a mais de 400 mil residências no estado. Nesse programa, a redução média é de 17% sobre a parcela de consumo de até 120 kWh por mês, e a economia pode alcançar R$ 20. Para preservar qualquer um dos dois benefícios, é necessário que os dados da família, da conta de energia e do imóvel estejam atualizados e correspondam entre si.
