O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6/11), durante cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece a aprovação em uma avaliação nacional como requisito para que novos médicos obtenham autorização para trabalhar no Brasil. Criado pela legislação, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passou a ser chamado de “OAB da medicina”, em referência à prova exigida dos bacharéis em Direito para o exercício da advocacia.
A obrigatoriedade não alcançará todos os estudantes atualmente matriculados em cursos de medicina. A exigência será válida para quem ingressou na graduação a partir da publicação da medida provisória editada por Lula em junho deste ano. Alunos que já frequentavam a faculdade antes da edição da MP continuarão submetidos às regras vigentes no momento em que iniciaram o curso.
O Enamed será aplicado em três etapas diferentes da formação médica. As provas ocorrerão ao término do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação. Embora as notas das três avaliações sejam consideradas no cálculo do desempenho final, a prova realizada no último ano terá peso maior na média do estudante.
A aprovação será indispensável para a obtenção do registro profissional e, portanto, para que o recém-formado possa atender pacientes como médico. Quem não atingir o índice mínimo poderá realizar novamente a avaliação final em edições posteriores.
A legislação também prevê uma alternativa para o profissional que concluir a graduação sem conseguir a aprovação. Nesse caso, será possível solicitar ao conselho regional uma inscrição específica para trabalhar em pesquisa ou em outras atividades técnicas. A atuação deverá ocorrer sob supervisão, mas o profissional não poderá atender pacientes, mesmo que esteja acompanhado por outro médico.
Resultado do exame será usado para acompanhar faculdades
Além de verificar o desempenho individual dos estudantes, o Enamed terá a função de medir a qualidade dos cursos de medicina. A cada ano, a nota de uma instituição será calculada a partir da proporção de alunos que alcançarem o nível mínimo exigido na última etapa da avaliação.
Faculdades que apresentarem resultados considerados insatisfatórios poderão ser submetidas a processos de supervisão. O Ministério da Educação (MEC) poderá utilizar os dados para identificar instituições que necessitem de medidas mais rigorosas, como redução ou fechamento de vagas e, quando for considerado necessário, encerramento de cursos.
As provas serão componentes obrigatórios da graduação em medicina. Conforme a lei, o exame deverá verificar se os estudantes adquiriram os conteúdos, as habilidades e as competências necessárias ao exercício profissional. A avaliação também deverá considerar os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a cerimônia, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a condução do Enamed terá uma “governança tripartite”. Os critérios da prova deverão ser discutidos e definidos anualmente por uma comissão nacional integrada por representantes do MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Segundo Barchini, o modelo será gradual e acompanhará o estudante durante toda a formação. O ministro mencionou a abertura de diversos cursos de medicina nos últimos anos sem o acompanhamento considerado adequado. Ele afirmou que, em 2025, primeiro ano de aplicação do Enamed, “praticamente um terço dos cursos foi considerado insuficiente”.
Governo prevê duas aplicações por ano
Em entrevista coletiva, Barchini informou que a expectativa do governo é realizar o exame duas vezes ao ano, uma em cada semestre. As comissões criadas pela nova legislação deverão definir o conteúdo das três avaliações com base nas diretrizes curriculares dos cursos de medicina.
Os resultados das edições realizadas em 2025 e 2026 servirão como referência para a preparação das próximas provas. O MEC também avalia a adoção de um sistema de cálculo semelhante ao utilizado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com o objetivo de permitir a comparação entre desempenhos obtidos em diferentes edições.
A primeira nota final formada pela combinação das três etapas será incluída no histórico escolar do aluno. Na avaliação de Barchini, esse resultado também poderá ser considerado por prefeituras em processos de seleção de médicos.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, classificou a sanção presidencial como um “importante marco histórico” para a categoria médica e para a sociedade. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, declarou que a avaliação contribuirá para a formação de profissionais mais preparados.
A médica Ludhmila Hajjar, convidada por Lula para participar da solenidade e cotada para comandar o Ministério da Saúde em um eventual quarto mandato do presidente, também discursou. Ela afirmou que a medida representa uma forma de proteção da população.
Em sua fala, Lula associou a qualidade da formação médica à segurança e à saúde dos pacientes. O presidente defendeu que o tema não seja tratado a partir de divisões ideológicas e argumentou que profissionais mais bem preparados oferecem atendimento mais seguro.
O presidente também criticou o que definiu como mercantilização da medicina. Segundo Lula, parte dos estudantes teria escolhido a carreira principalmente pela perspectiva de ganhos financeiros, deixando em segundo plano o atendimento à população. Ele defendeu uma formação que combine preparo técnico e compromisso humanista com a atividade médica.
