Motoristas de Minas Gerais com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 poderão circular normalmente até o dia 9 de dezembro deste ano, sem necessidade de realizar a renovação do documento nesse período. A medida, de caráter excepcional, foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da Deliberação nº 279/2026 e divulgada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
A prorrogação automática abrange tanto as habilitações já vencidas quanto aquelas cujo vencimento está previsto até 8 de dezembro de 2026, permitindo que os condutores continuem dirigindo sem precisar solicitar formalmente a extensão do prazo ao órgão de trânsito estadual. Dessa forma, os motoristas não precisam emitir uma nova CNH, atualizar seus cadastros ou fazer qualquer procedimento adicional durante esse período de validade prorrogada.
Contudo, a medida não dispensa os condutores da necessidade de renovar o documento após o término do prazo excepcional. Após 9 de dezembro, eles terão um prazo de 30 dias para regularizar a situação, seguindo as orientações previstas na legislação de trânsito vigente. Assim, a prorrogação serve como uma extensão temporária, que visa evitar aglomerações e facilitar a rotina dos motoristas diante de possíveis dificuldades administrativas ou operacionais causadas pela pandemia ou outros fatores.
A validade prorrogada não se aplica a motoristas com habilitações suspensas ou cassadas, nem altera os prazos para realização de exames toxicológicos, que continuam obrigatórios para categorias específicas. Os condutores sujeitos a essa exigência devem manter-se atentos às datas estabelecidas na legislação, independentemente da prorrogação.
Para aqueles que precisam renovar a CNH após o período de prorrogação, o procedimento deve seguir os critérios normais, incluindo a realização de exames médicos e, quando necessário, exames toxicológicos, em clínicas credenciadas pelo Detran-MG. O órgão também disponibiliza orientações para a renovação pela internet, facilitando o procedimento para os motoristas.
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais reforça que, durante o período de validade prorrogada, os motoristas beneficiados não precisam tomar nenhuma providência adicional para manter a validade do documento. Após o encerramento da prorrogação, eles terão 30 dias para realizar a renovação, sob pena de ficarem irregulares perante a legislação de trânsito.
A iniciativa visa assegurar maior comodidade aos condutores, minimizando transtornos administrativos e contribuindo para a regularização dos documentos de habilitação no estado. A medida atende às orientações do Contran e busca garantir a mobilidade dos motoristas mineiros sem prejuízo à legislação vigente.
