O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda analisa 21 ações relacionadas às eleições presidenciais de 2026, mesmo após o encerramento do segundo turno. Os processos envolvem suspeitas de abuso de poder político e econômico, além de pedidos de investigação contra candidatos e integrantes das chapas que disputaram a Presidência da República.
A representação mais recente foi apresentada pelo Partido Novo e levou à abertura de uma ação de investigação judicial eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O partido contesta a edição de medidas provisórias e decretos que, segundo a sigla, ampliaram benefícios sociais e econômicos durante o ano eleitoral.
O Novo pede a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin pelo período de oito anos. A tramitação do processo foi autorizada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Na decisão, o magistrado afirmou que a ação atende aos requisitos legais para ser analisada pelo TSE.
De acordo com a argumentação apresentada pelo partido, o governo federal teria utilizado medidas administrativas para beneficiar a candidatura de Lula à reeleição. A legenda contabilizou 35 medidas provisórias e decretos editados pelo presidente entre 1º de janeiro e 16 de outubro deste ano. Na avaliação do Novo, os atos criaram ou ampliaram benefícios destinados à população e incluíram programas e iniciativas com forte apelo popular.
Campanha de Flávio Bolsonaro apresentou 11 ações ao TSE
Além do processo apresentado pelo Novo, a chapa vencedora é alvo de outras 11 ações protocoladas pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário de Lula na disputa presidencial. Uma das medidas foi encaminhada ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e questiona a conduta da empresa Meta diante de uma suposta atuação coordenada do canal “Exército de Lula”. Segundo a acusação, o canal seria comandado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
A campanha de Flávio também levou à Justiça Eleitoral alegações de que resultados de buscas teriam sido manipulados nas plataformas Google e X. Em outra frente, PL e Novo apresentaram duas ações contra Lula e Alckmin por suposto abuso de poder relacionado ao desfile da Acadêmicos de Niterói. A escola de samba homenageou o presidente em um samba-enredo apresentado em fevereiro.
O partido de Flávio ainda contestou medidas autorizadas pelo governo federal durante o período de campanha. Para a legenda, a estrutura e os atos da administração pública teriam sido empregados para favorecer a tentativa de reeleição de Lula.
Após o segundo turno, vencido pelo candidato do PT, Flávio Bolsonaro questionou a apuração e declarou que pretendia solicitar a anulação da eleição. O senador também criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que prorrogou a votação em locais onde as urnas ainda estavam abertas.
Flávio afirmou ainda que fiscais do PL haviam sido retirados da sala-cofre. Mais tarde, aliados recomendaram que o senador adotasse uma postura mais moderada ao tratar do resultado eleitoral.
Coligação de Lula também apresentou representação
A campanha de Lula acionou a Justiça Eleitoral em um processo que aponta suposto abuso de poder econômico envolvendo a participação de Flávio Bolsonaro no palco da 71ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos. O evento, conforme a ação, teria sido financiado por pessoas jurídicas de direito privado e reunido aproximadamente 60 mil pessoas.
Na avaliação da coligação, a presença do então candidato poderia representar uma forma indireta de financiamento empresarial de campanha. A representação sustenta que a participação de empresas privadas na organização da atividade deve ser considerada na análise do caso pela Justiça Eleitoral.
Flávio Bolsonaro também aparece em outra ação, que inclui os deputados federais Rony Gabriel (Podemos-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), além do empresário Pablo Marçal (PRTB-SP). Os citados são acusados de suposta propaganda eleitoral irregular e de disseminação de conteúdos falsos.
A coligação de Lula afirma que os envolvidos teriam divulgado desinformação de “segunda geração”, difamação e propaganda eleitoral irregular por meio de vídeos manipulados. A defesa de Flávio Bolsonaro também deverá apresentar esclarecimentos sobre uma suposta intervenção do governo dos Estados Unidos em favor da campanha bolsonarista.
