O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode voltar a utilizar a prorrogação do período de graça sem precisar acumular novamente 120 contribuições mensais. O julgamento ocorreu nessa quarta-feira (11/11) e modifica a interpretação sobre a proteção previdenciária de trabalhadores que deixam o emprego e interrompem os recolhimentos para a Previdência.
O período de graça corresponde ao intervalo em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado mesmo sem realizar contribuições ao INSS. Durante esse prazo, a pessoa permanece protegida pelo sistema previdenciário, ainda que tenha deixado o emprego ou esteja temporariamente sem fazer pagamentos mensais.
A legislação prevê a possibilidade de ampliar esse período em determinadas situações. Uma delas está relacionada ao histórico de contribuições do segurado: quem soma 120 contribuições mensais, equivalentes a dez anos, pode obter uma extensão inicial de 12 meses na manutenção da qualidade de segurado.
Também existe a possibilidade de acrescentar mais 12 meses quando a interrupção do vínculo de trabalho ocorre por demissão sem justa causa. Com a aplicação conjunta dessas previsões, o período de proteção pode alcançar até três anos, considerando o prazo original e as duas extensões previstas.
Histórico de contribuições poderá ser reaproveitado
Antes da decisão do STJ, prevalecia o entendimento de que o segurado precisava reunir novamente 120 contribuições depois de utilizar a prorrogação baseada no histórico contributivo. Na prática, isso significava que, após usufruir da extensão, o trabalhador teria de contribuir por mais dez anos para voltar a obter o mesmo direito em um novo período de desemprego.
O tribunal afastou essa exigência. Conforme o entendimento firmado, as 120 contribuições já acumuladas podem ser consideradas novamente enquanto o segurado não perder sua qualidade perante o INSS. Essa condição pode ser preservada por meio do recolhimento regular das contribuições ou durante o próprio período de graça.
Assim, o marco de dez anos não é eliminado depois de uma única utilização. Se o trabalhador continuar enquadrado como segurado, o mesmo histórico contributivo poderá fundamentar novas prorrogações quando ele voltar a ficar sem emprego e deixar de contribuir, desde que sejam observadas as condições previstas.
Decisão foi relatada pelo ministro Paulo Sérgio
O caso teve como relator o ministro Paulo Sérgio. Segundo a avaliação apresentada no julgamento, a legislação não determina um limite para o número de vezes em que a prorrogação pode ser utilizada após o segurado atingir o período contributivo exigido.
Para o relator, impor a obrigação de refazer as 120 contribuições a cada nova utilização representaria uma interpretação mais restritiva do que a estabelecida pela lei. Com a decisão unânime, o STJ consolidou o entendimento de que não é necessário cumprir novamente uma década de recolhimentos para reaproveitar a extensão do período de graça.
O resultado tem impacto direto sobre trabalhadores que alternam períodos de emprego e desemprego. Desde que mantenham a qualidade de segurado do INSS, eles poderão contar novamente com a proteção ampliada sem a exigência de acumular outras 120 contribuições mensais.
