O SBT transmitiu nesta sexta-feira, 25 de setembro, durante o programa do apresentador Ratinho, o direito de resposta concedido à deputada Erika Hilton (PSol-SP), em decorrência de uma decisão judicial de São Paulo. A medida foi tomada após a Justiça determinar que a emissora exiba um vídeo de cerca de dois minutos com a parlamentar, como forma de reparar ofensas feitas pelo apresentador no contexto de uma crítica à atuação de Hilton na Câmara dos Deputados.
Na gravação, Erika Hilton inicia sua manifestação relembrando que obteve o direito de resposta após ter sido desrespeitada por Ratinho durante uma participação no programa. Ela afirma que o apresentador afirmou que ela não poderia exercer seu trabalho como deputada por quem ela é, negando sua identidade de mulher diante de toda a audiência. Hilton destaca ainda que a liberdade de expressão não é absoluta, ressaltando a importância de limites diante de discursos que promovem discriminação.
A parlamentar reforça sua fala ao contextualizar a situação no Brasil, um país onde a violência contra pessoas trans e mulheres é uma das mais elevadas do mundo. Ela afirma que discursos de ódio, como o que foi feito por Ratinho, alimentam essa violência e a discriminação, que muitas vezes resultam em humilhações e agressões físicas. Hilton explica que o racismo e a transfobia são crimes previstos na legislação brasileira, e que o preconceito provoca dores profundas, além de contribuir para a mortalidade de pessoas trans no país.
A controvérsia teve início após Ratinho fazer declarações durante o programa em que afirmou que mulheres trans não seriam mulheres por não apresentarem características biológicas como menstruação ou útero. A crítica foi dirigida à deputada, que assumiu a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados em março deste ano. Essas declarações geraram repercussão e foram consideradas ofensivas por Hilton, levando a uma ação judicial que resultou na determinação de que o vídeo com sua resposta fosse exibido até o dia 2 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições presidenciais. A multa estipulada para o descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por dia.
Além da exibição do vídeo, a Justiça também estabeleceu que a emissora deve cumprir a determinação sob pena de multa diária, como forma de garantir o direito de resposta da parlamentar. Em setembro, Ratinho voltou a ser alvo de uma representação de Erika Hilton, após reproduzir as mesmas afirmações em um podcast, o que levou os advogados da deputada a solicitarem uma nova investigação contra o apresentador por transfobia, injúria transfóbica e violência política de gênero.
A controvérsia evidencia o embate entre liberdade de expressão e os limites legais para discursos de ódio, especialmente em veículos de comunicação de grande alcance, e reforça a luta pela proteção dos direitos de grupos vulneráveis no Brasil.
