O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), encaminhou nesta quarta-feira (4) à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) duas propostas que podem alterar a estrutura da segurança pública na capital mineira. Os textos incluem uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) e um Projeto de Lei voltados à transformação da Guarda Civil em Polícia Municipal.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a iniciativa foi elaborada para adequar a atuação da corporação às regras previstas na PEC da Segurança Pública, identificada como PEC 18/2025. A proposta foi aprovada pelo Senado na terça-feira (3), um dia antes de o Executivo municipal enviar as matérias ao Legislativo da capital.
A PELO é necessária porque a eventual mudança envolve a organização institucional do município. Já o Projeto de Lei reúne as alterações necessárias para formalizar a Polícia Municipal de Belo Horizonte, caso as propostas sejam aprovadas durante a tramitação na Câmara e as demais etapas previstas sejam cumpridas.
O envio dos textos não representa, portanto, a conclusão da transformação. As matérias ainda precisarão ser analisadas pelos vereadores e aprovadas no processo legislativo. Também serão necessárias medidas administrativas e jurídicas para estruturar o novo modelo de atuação da corporação.
Prefeito trata mudança como reivindicação antiga
Ao comentar a apresentação das propostas, Álvaro Damião afirmou que a conversão da Guarda Civil em Polícia Municipal é uma demanda antiga. O prefeito reconheceu que a decisão não depende apenas do Executivo municipal, mas declarou que pretende mobilizar esforços para que a mudança avance.
“Vamos fazer de tudo para transformar a nossa Guarda em Polícia Municipal: um sonho antigo de todos aqui. Não depende só de mim. Mas eu vou fazer tudo que estiver ao meu alcance para isso acontecer”, disse o prefeito.
Segundo a PBH, a apresentação simultânea da PELO e do Projeto de Lei busca criar as condições legais para a possível implantação da nova estrutura. A emenda trata da base institucional da mudança, enquanto o projeto detalha as adequações necessárias para que a Polícia Municipal seja oficialmente estabelecida em Belo Horizonte.
Transição será orientada por estudos
A Prefeitura informou que já estão em andamento estudos técnicos, jurídicos e administrativos relacionados à transição. O trabalho pretende organizar as etapas da mudança e garantir que a eventual criação da Polícia Municipal siga os parâmetros definidos na PEC da Segurança Pública.
Entre as normas mencionadas pela administração municipal está a previsão de que as polícias municipais de natureza civil sejam submetidas ao controle externo do Ministério Público. As corporações também deverão desempenhar funções de policiamento ostensivo e comunitário nos municípios em que forem implantadas.
Essas atribuições indicam que a proposta não se limita à troca do nome da Guarda Civil. A transformação envolve a definição de uma nova organização institucional, além da adequação das responsabilidades, dos procedimentos administrativos e das bases legais da corporação às regras citadas pela Prefeitura.
Corporação tem 2.467 agentes em atividade
Atualmente, a Guarda Municipal de Belo Horizonte conta com 2.467 agentes, conforme dados divulgados pela administração municipal. Outros 250 novos guardas estão em treinamento e poderão reforçar o efetivo da corporação.
A estrutura atual também inclui grupamentos especializados, criados para atender áreas específicas de atuação. Entre eles estão os grupamentos de Proteção à Mulher, de Emprego Especial e de Operações Especiais.
Com o protocolo da PELO e do Projeto de Lei, começa a tramitação formal das propostas na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A transformação da Guarda Civil em Polícia Municipal dependerá da análise e da aprovação dos vereadores, além da execução das providências legais e administrativas necessárias para que o novo modelo possa ser implementado.
