O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, apresentou nesta quarta-feira (4/11) uma questão de ordem para que o Senado examine a situação do mandato de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No mesmo pedido, o parlamentar solicitou que seja desconsiderado o voto registrado por Flávio na sessão de terça-feira (3/11), sob a alegação de que ele deixou o Brasil sem comunicar ou obter autorização da Casa, conforme previsto no Regimento Interno.
Randolfe levou o tema ao plenário durante a sessão desta quarta-feira. Segundo o senador, a saída de Flávio Bolsonaro do território nacional teria ocorrido sem o cumprimento do procedimento exigido para integrantes do Senado durante o período de funcionamento do Congresso. A regra, de acordo com a argumentação apresentada, exige que a Mesa seja informada formalmente sobre a ausência do parlamentar, especialmente quando ele deixa o país.
Ao tratar do assunto, o líder do governo questionou qual é a situação funcional de Flávio Bolsonaro diante da alegada ausência. Randolfe também pediu esclarecimentos sobre eventual comunicação oficial feita pelo senador do PL-RJ e sobre quais medidas o Senado deveria adotar caso essa comunicação não tenha sido realizada.
“Mas tem um tema aqui que nos causa espécie, presidente. Tem um dos 81 membros desta Legislatura, o senador Flávio Bolsonaro, que saiu do Brasil, evadiu-se do território nacional, sem autorização desta Casa Legislativa, conforme preceitua o Regimento Interno”, afirmou Randolfe durante a sessão.
O senador acrescentou que a Mesa precisa informar se Flávio comunicou previamente a viagem e, caso isso não tenha ocorrido, qual será o posicionamento institucional diante da permanência dele fora do país. “Primeiro, sobre qual é a situação do senador Flávio Bolsonaro? Se ele comunicou oficialmente a saída ao Senado, se não comunicou e se está fora do território nacional, qual o encaminhamento e a posição do Senado em relação a ele?”, declarou.
Pedido envolve votação sobre a PEC da Segurança Pública
A solicitação para anular o voto está relacionada a uma deliberação realizada na terça-feira (3/11). Na ocasião, o plenário analisou requerimentos que separaram da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública as propostas referentes à redução da maioridade penal.
Os requerimentos foram aprovados por 38 votos a 36. Flávio Bolsonaro participou da votação e registrou voto contrário. Para Randolfe, esse registro não deveria ser considerado válido se ficar confirmado que o senador estava fora do Brasil sem ter informado previamente a Mesa do Senado.
Randolfe afirmou, contudo, que a anulação deixaria de ser necessária se Flávio retornasse ao território nacional e cumprisse o procedimento aplicado aos membros do Congresso em deslocamentos oficiais. Segundo ele, caberia ao senador comunicar à Mesa a saída do país, conforme a prática prevista para esse tipo de situação.
“A segunda questão de ordem é para pedir a anulação do voto do dito senador na votação de ontem, a não ser que sua excelência resolva voltar ao território nacional e fazer o procedimento que qualquer membro do Congresso Nacional costuma fazer: comunicar à Mesa da Casa Legislativa a sua saída do território nacional em missão oficial, porque esse é o procedimento que se faz”, disse o senador.
Presidente do Senado vai consultar assessoria
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não tomou uma decisão imediata sobre a questão de ordem. Ele informou que o pedido será examinado à luz das normas internas do Senado e do Congresso Nacional antes de qualquer definição.
Alcolumbre também destacou que a sessão de terça-feira ocorreu em formato semipresencial. Esse modelo permite que os parlamentares participem remotamente e registrem à distância tanto a presença quanto os votos nas deliberações do plenário.
Apesar dessa característica da sessão, o presidente afirmou que consultará os assessores da Casa para avaliar o alcance das regras aplicáveis ao caso e definir o encaminhamento da solicitação apresentada por Randolfe.
“Nós vamos analisar a solicitação feita por sua excelência. Eu vou convocar os nossos assessores para a gente ver do ponto de vista do regimento do Senado e do do Congresso Nacional qual o encaminhamento que nós poderemos dar em relação à questão de ordem que sua excelência traz ao conhecimento da Mesa”, declarou Alcolumbre.
