O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal, requerendo uma liminar para impedir o aumento do percentual de etanol na gasolina, que passou de 30% para 32%. Essa mudança foi aprovada pelo governo federal em 14 de setembro de 2023 e é parte de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com vigência de 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
A ação do MPF fundamenta-se na necessidade de garantir a segurança dos veículos que utilizarão a nova mistura. O órgão afirma que a alteração foi realizada sem a apresentação de estudos técnicos que comprovem a viabilidade do novo combustível para a frota nacional, levantando preocupações sobre os possíveis impactos negativos na performance dos automóveis e motocicletas.
No pedido, o MPF exige que a Justiça determine ao governo a criação de um sistema de monitoramento que envolva a participação da sociedade civil. Além disso, solicita a realização de campanhas informativas dirigidas aos motoristas, bem como a indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, justificada pela falta de clareza e pelos riscos que a nova mistura pode representar à coletividade. O procurador da República, Cleber Eustáquio Neves, que assina a ação, ressalta que é obrigação do Estado demonstrar, de maneira clara e tecnicamente fundamentada, que a nova composição do combustível foi precedida por estudos adequados.
O Ministério de Minas e Energia, por sua vez, defende que a decisão de aumentar a mistura de etanol na gasolina considera a volatilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, especialmente em decorrência do atual conflito no Oriente Médio. A pasta argumenta que essa medida visa reduzir a dependência do Brasil em relação aos combustíveis fósseis e promover uma maior inserção de biocombustíveis na matriz energética do país.
Em resposta às críticas, o ministério afirma que foram realizados estudos técnicos que analisaram o desempenho da nova mistura, denominada E32, em veículos leves e motocicletas representativos da frota nacional. No entanto, a controvérsia persiste, com o MPF questionando a adequação e a transparência desses estudos.
A situação levanta um debate mais amplo sobre a política energética brasileira e a transição para fontes renováveis, considerando os desafios econômicos e ambientais que o país enfrenta. A decisão da Justiça sobre o pedido do MPF poderá ter implicações significativas para o futuro da política de combustíveis no Brasil, bem como para a confiança da população nas medidas adotadas pelo governo.
