Na manhã deste sábado (26 de setembro), plataformas de apostas esportivas no Brasil começaram a comunicar seus usuários sobre a decisão do governo federal de proibir a realização de apostas de quota fixa no país. Essa medida, que entrou em vigor na sexta-feira (25 de setembro), foi oficializada por meio de uma medida provisória (MP) que impede a exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets no território nacional.
A medida provisória, que possui força de lei, entrou em vigor imediatamente após sua publicação, mas ainda necessita de aprovação pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para se tornar definitiva. Ela abrange apostas esportivas, jogos de azar online e cassinos virtuais, incluindo plataformas sediadas no exterior que atendam usuários brasileiros, como o Jogo do Tigrinho. A norma estabelece, além da proibição de novas apostas, um cronograma para que as plataformas devolvam os saldos remanescentes aos apostadores.
Conforme verificou o portal Metrópoles, plataformas conhecidas como Betano, Bet365 e Superbet passaram a exibir avisos na página principal informando sobre a proibição. Em uma dessas plataformas, por exemplo, consta uma mensagem que esclarece: “De acordo com a nova Medida Provisória, depósitos não podem ser aceitos. Apostas e saques continuam disponíveis até às 23h59 de 5/10. Por favor, saiba que seu saldo está seguro na Superbet”. Além disso, alguns sites exibem mensagens de erro ao tentar realizar novos cadastros, indicando que as plataformas estão impedidas de aceitar novos aportes desde a data de publicação da MP.
A norma também determina que as plataformas devolvam os saldos existentes nas contas dos usuários, estabelecendo um calendário específico para essa devolução. Essa ação visa garantir que os apostadores possam recuperar seus valores antes do encerramento definitivo das operações relacionadas às apostas de quota fixa no Brasil.
A decisão do governo ocorre em um momento de forte atenção às regulamentações do setor de apostas, especialmente com o próximo primeiro turno das eleições, marcado para a semana seguinte. A medida visa, segundo o governo, coibir práticas que possam estar relacionadas ao jogo ilegal ou à exploração desregulada, além de buscar maior controle sobre esse mercado em expansão.
A implementação da MP representa uma mudança significativa na legislação brasileira de apostas, impactando tanto plataformas nacionais quanto estrangeiras que operam no país. Apesar de a medida provisória já estar em vigor, ela ainda depende de deliberação do Congresso para se consolidar como lei definitiva. Enquanto isso, os usuários enfrentam restrições, como a impossibilidade de realizar novos cadastros e a necessidade de devolução de saldos remanescentes, o que marca um momento de transição para o setor de apostas no Brasil.
