O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (15/10) que o governo federal não apoiará a inclusão da redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A declaração foi feita pelo senador e ex-ministro Rui Costa (PT-BA), que é um dos coordenadores da campanha de reeleição do presidente, durante entrevista. Segundo Costa, o governo avalia que, para crimes extremamente violentos, como homicídios qualificados e crimes hediondos, há possibilidade de apoiar uma responsabilização mais dura de menores de 18 anos, mas essa discussão deve ocorrer em momento separado.
Rui Costa explicou que, apesar de o governo não se opor a debater uma responsabilização mais severa para jovens envolvidos em crimes graves, essa questão não deve fazer parte do debate imediato sobre a PEC da Segurança Pública. Ele afirmou que a prioridade do momento é aprovar a PEC sem que esse tema gere atrasos ou paralisias no processo legislativo. “Nós entendemos que esse não é o momento, porque paralisaria ou atrasaria a PEC da Segurança. E o povo tem urgência de ver as coisas acontecerem na segurança pública. E, portanto, acho que esse é um debate específico que o Congresso Nacional fará”, afirmou.
A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força nos últimos dias, especialmente na véspera da votação da PEC no plenário do Senado. Como revelou o portal Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, o senador Camilo Santana (PT-CE), também coordenador da campanha de Lula, passou a coletar assinaturas para uma emenda que propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos, mas apenas em casos de crimes hediondos. Essa iniciativa surge como uma resposta à tentativa de setores do bolsonarismo de ampliar a redução da maioridade para todos os tipos de crime, proposta que foi rejeitada pelo relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE).
Rui Costa defendeu que o Senado siga a estratégia adotada pela Câmara dos Deputados, que decidiu tratar a discussão sobre a redução da maioridade penal de forma separada, por meio de uma proposta específica. Segundo ele, essa separação permitirá que o Congresso avalie, posteriormente, quais crimes e circunstâncias justificariam a responsabilização de menores de 18 anos, sem prejudicar a tramitação da PEC de Segurança Pública. “A Câmara, na minha opinião, sabiamente destacou isso. Disse: ‘Isso aqui tem que discutir de forma específica’. E o Senado, tendo a achar, fará a mesma coisa hoje, para que a gente possa concluir a votação da PEC da Segurança”, afirmou.
Para o senador, essa estratégia de separar os temas é fundamental para evitar que a discussão sobre a redução da maioridade penal atrase ou prejudique a aprovação da PEC. Ele destacou que, assim, o Congresso terá tempo suficiente para debater com a sociedade quais crimes e circunstâncias poderiam levar à responsabilização de menores de 18 anos, permitindo uma discussão mais aprofundada e equilibrada.
A posição do governo, no entanto, revela uma divergência em relação às propostas mais radicais de setores ligados ao bolsonarismo, que defendem uma redução ampla da maioridade penal. Apesar de alguns integrantes do Congresso apresentarem alternativas mais restritas, como a de Camilo Santana, a orientação do Planalto é evitar que esse tema interfira na tramitação da PEC, focando na aprovação rápida do pacote de segurança pública.
