O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) analisa as implicações da declaração conjunta assinada nesta terça-feira, dia 22 de setembro, pelos países membros do Escudo das Américas, que classificou as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações narcoterroristas. A medida, adotada durante uma reunião à margem da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, é vista pelo Palácio do Planalto como um movimento que reforça a estratégia dos Estados Unidos de ampliar sua influência na região, especialmente no que tange à segurança e ao controle de recursos estratégicos.
Segundo fontes do governo brasileiro, a avaliação é de que essa declaração representa uma ação de longo prazo com potencial de ampliar seu alcance para outros setores considerados estratégicos pelos EUA. Entre esses setores estão o controle de minerais críticos e terras raras na América Latina, além da proteção de territórios de investimentos russos e, principalmente, chineses. Para o Planalto, a iniciativa pode criar precedentes que incentivem os demais 14 países integrantes do Escudo das Américas — Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago — a aderir a ações semelhantes em outras áreas de interesse dos Estados Unidos.
A postura do Brasil, que não participa formalmente do grupo, é de cautela. O governo Lula acredita que a ação conjunta contra o narcotráfico pode abrir espaço para que os países latino-americanos e caribenhos, preocupados com possíveis retaliações americanas por meio de tarifas ou outras medidas econômicas, se alinhem às iniciativas dos EUA em temas além do combate às drogas. Essa percepção é reforçada por declarações de auxiliares do governo, que afirmam que o movimento fortalece a lógica de dominação regional baseada na Doutrina Monroe, especialmente após a designação do PCC e do CV como organizações terroristas pelos Estados Unidos em maio deste ano.
A declaração do Escudo das Américas, aprovada por unanimidade pelos países participantes, lista 24 organizações, independentemente de seus nomes em cada país, e prevê uma série de medidas punitivas, como o congelamento de bens, restrições de imigração e vistos, além de responsabilização criminal de indivíduos que apoiem materialmente essas organizações. O documento também manifesta a intenção de atuar de forma coordenada, incluindo a solicitação de uma reunião de consulta na Organização dos Estados Americanos (OEA), com o objetivo de estabelecer um órgão de consulta sob o Tratado do Rio (TIAR). Essa iniciativa visa facilitar ações conjuntas contra os grupos considerados narcoterroristas, embora o Brasil ainda esteja avaliando se apoiará uma eventual resolução nesse sentido.
O governo Lula também destacou que, apesar do impacto potencial dessas ações, não foi surpreendido pelo movimento internacional, uma vez que já havia sinais de uma possível postura dos EUA, como o documento divulgado pela Casa Branca em 16 de setembro, que criticava o Brasil por supostas falhas no combate ao PCC e ao CV, além das ações dos Estados Unidos contra a Nicarágua após o país impedir a participação de opositores nas eleições.
Em seu discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU, na mesma terça-feira, o presidente Lula reforçou a importância da cooperação internacional no combate ao crime organizado, mas também ressaltou a necessidade de respeitar a soberania dos países, rejeitando qualquer tentativa de transferência de controle de fronteiras ou de instalações militares brasileiras para outras nações. A estratégia dos Estados Unidos de ampliar sua influência na região, por meio de ações multilaterais e de cooperação, permanece como um fator de atenção para a política externa brasileira, que busca equilibrar interesses de segurança com a preservação da autonomia nacional.
