O governo federal anunciou nesta sexta-feira (24/7) a liberação de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026, ao mesmo tempo em que mantém bloqueados cerca de R$ 17,9 bilhões. A decisão está detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre, um documento bimestral que acompanha a evolução das receitas e das despesas primárias do governo central e serve de base para a definição de liberar ou conter gastos.
No relatório anterior, o governo havia bloqueado R$ 23,7 bilhões. A medida de ajuste faz parte do esforço para cumprir a meta de gastos prevista pelo arcabouço fiscal. O detalhamento da liberação, por órgão, ficará detalhado em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), que será publicado na próxima quinta-feira (30/7).
Não houve contingenciamento adicional neste momento, porque o resultado primário esperado é de superávit de R$ 10,8 bilhões, o que corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse patamar é compatível com a meta de superávit, que prevê, aproximadamente, R$ 34 bilhões. O intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual permite que haja equilíbrio entre receitas e despesas sem ultrapassar o piso do déficit.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a redução do bloqueio decorre de uma queda expressiva nas despesas primárias. Segundo ele, houve diminuição de R$ 4,2 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais, além de uma redução de R$ 3,2 bilhões em benefícios previdenciários. Outra redução relevante refere-se ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), com queda de R$ 3,2 bilhões.
Metas fiscais para 2026 e as projeções de curto prazo
Para este ano, as metas fiscais estabelecidas pela agenda oficial mantêm o objetivo de superávit de 0,25% do PIB, com o piso da meta definido como o equilíbrio fiscal. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 projeta, para o período de 2026 a 2028, uma trajetória que tende ao superávit, ainda que com o piso de equilíbrio fiscal mantido como referência.
Entre as projeções apresentadas pela PLDO de 2026, constam os seguintes pontos: a receita primária total do governo registrou aumento, passando de R$ 3.218,0 trilhões para R$ 3.237,2 trilhões. Esse incremento foi puxado principalmente pelas receitas administradas pela Receita Federal, líquidas de incentivos fiscais, com destaque para o Imposto de Renda e a Cofins.
No que tange às despesas, houve um aumento de R$ 4 bilhões, saindo de R$ 2.641,7 trilhões para R$ 2.645,6 trilhões, impulsionado pelas despesas obrigatórias, em especial o pagamento do BPC. Além disso, os custos com abono e seguro-desemprego aparecem como itens relevantes, com impacto de R$ 1,6 bilhão, e as despesas obrigatórias com controle de fluxo do Ministério da Saúde registraram impactos de R$ 3,4 bilhões.
O relatório também traz projeções macroeconômicas atualizadas em consonância com o andamento da política fiscal e monetária do país, oferecendo uma leitura sobre como as metas e os cenários podem evoluir diante de mudanças administrativas, arrecadatórias e de gastos públicos.
